Ibitinga, Quinta, 29 de Outubro de 2020
Apimentado
Seção do jornal impresso do Folha de Ibitinga, que relata a Sessão de Vereadores
Seção Apimentado, publicado na edição 561, de 01 de agosto de 2020.

Recordar é viver

   Esse ano de 2020, ninguém na Câmara de Vereadores de Ibitinga mencionou a ‘antiga’ questão dos subsídios dos agentes públicos do Legislativo e do Executivo. Pelo menos é o que parece que está acontecendo e o que deve se manter, no cenário político do auditório do Poder Legislativo neste ano de 2020.

 

Vira o disco

   No início dos debates da eleição passada, quando ainda estavam ‘rufando os tambores’, antes do anúncio triunfal dos vendedores das eleições, o assunto de salário de vereador era algo notório na cidade. Primeiro porque, como ‘experientes caciques políticos da internet’ já diziam, que era a hora de mudança. E mudou mesmo, de assunto.

 

Fogo baixo

   De uma hora para outra, de repente, tanto a oposição quanto a situação, foram levando para o assunto para no banho-maria... Para alguns, com imaginação mais fértil, logo vai imagina (olha só o pecado) que o teor da questão era ‘munição’ de ataques aos adversários políticos em época pré eleição. Imagina se o assunto não fosse de interesse público então. 

 

Onde já se ‘viram’

 O Ministério Público até tentou barrar, na Legislatura passada (2013 / 2014), que o aumento dos salários dos vereadores, prefeito e vice, fossem reajustados em mais de 130%, mas depois de tramitar nas mais distintas esferas, a Ação Civil Pública acabou sendo infrutífera e o aumento, previsto para a legislatura seguinte da legislatura que aprovou o projeto (a atual – 2017/2020), acabou acontecendo e é aí onde é que está: como não foram os atuais agentes públicos que aprovaram a referida lei, então eles foram os beneficiados, mas foram os que mais criticaram (“onde já se viu”... foi o jargão embutido em uma frase mais citada na história desse assunto).

 

Reposição para todos já!

   E como ‘quem é dos seus não se degenera’, logo é notório acreditar que o assunto não ai ficar no primeiro ano da atual legislatura. Esse ‘carma’ foi logo sendo debatido. Foi até para votação na Câmara, que como já se sabe, não rendeu em nada. Porém, no 3º ano da atual administração, um projeto de lei, de autoria do Executivo, determinou a aplicação de reajuste nos salários dos Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeita. Na justificativa, o aumento salarial não era um ‘reajuste’, se tratava de uma ‘reposição’. Acabou sendo aprovado e praticado.

 

Foi indo até que...

 Agora no 4º ano da atual administração, o assunto volta a tona, com um título parecido. A Procuradoria de Justiça pediu que a administração Cristina Arantes dê um fim em 140 cargos comissionados. Na Ação no Poder Judiciário, aos olhos da Justiça, a prefeitura deveria demitir os 140 comissionados. O processo ainda está em tramitação, mas já pode ser acolhida a sugestão da Justiça, em qualquer momento, caso o Executivo assim desejar.

 

Transitado

 “Se for o caso em Ibitinga e houver decisão transitada em julgado, as adequações também poderão ser  realizadas”, explicou a nota da prefeita Cristina Arantes, na época, em meados do início do mês de junho deste ano, quando questionada pelo jornal Folha de Ibitinga, através da sua assessoria de imprensa; sobre a possibilidade de adequações no quadro de colaboradores da prefeitura, inclusive com demissões.

 

Processo similar

 Para a administração Cristina Arantes, não há razão para dispensa de funcionários, e que a contratação não é ilegal. Ainda, Arantes explica que os cargos são frutos de uma lei, de 2017, que atendeu as exigências do Ministério Público de Ibitinga, o que inclusive, segundo a prefeita, permitiu o arquivamento de um inquérito civil similar, que existia desde 2013.

 

140 comissionados

  A administração de Cristina Arantes, explicou que não foi notificada de nenhuma ação. Sobre a quantidade de comissionados, Cristina Lembrou que são 81 cargos, não 140, como diz Dr. Ferraz Arruda, o relator do processo.

 

Explicações

   No dia 09 de junho, a Câmara de Vereadores aprovou um requerimento de informação, para que a prefeita se manifestasse sobre o assunto. Como o Recesso dos trabalhos do Legislativo estão aconteceram no mês de julho, a resposta da prefeita sobre a questão não foi lida no Plenário da Câmara.

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