Ibitinga, Terça, 27 de Outubro de 2020
Apimentado
Seção do jornal impresso do Folha de Ibitinga, que relata a Sessão de Vereadores
Seção Apimentado, publicado na edição 563, de 15 de agosto de 2020.

Contramão

  Na última Sessão legislativa, que aconteceu na manhã da última terça-feira 11, o vereador Tiago Piotto da Silva (MDB) foi na contramão dos vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI), e deixou claro que na sua visão, não houve favorecimento, ou benefício próprio ao imóvel particular, citado na CEI, como apontado, no relatório final de investigação, sobre suposto uso indevido de servidores e materiais do SAAE em imóvel particular.

Um direito de todos

  Como membro da CEI, Tiago pode apresentar o seu voto em trabalhos separados aos atos da comissão; e tudo isso amparado no Regimento Interno da Câmara.

Irregularidades

   Na Sessão Legislativa da terça-feira 04, o relatório final da referida CEI, ponderou diversos pontos sobre a questão e relata informações colhidas com os envolvidos e definiu, segundo o entendimento daqueles vereadores, que houve irregularidades. A questão apura a existência da prática de atos de improbidade administrativa.

Prefeita

   O imóvel onde tudo aconteceu é da atual prefeita Cristina Arantes. Na CEI, o relatório final destaca que houve um desrespeito as leis, e, contudo, houve uma irregularidade no uso dos servidores para a execução de uma tarefa, que foi ao encontro do benefício próprio da chefe do Executivo.

Clã

  Em termos mais simples, a denúncia que gerou a CEI, aponta que o ideal, era a contratação de um pedreiro, ou construtor particular, para que executasse o serviço de alvenaria de instalação da caixinha no referido imóvel da família Arantes, para que depois desse serviço no âmbito particular, aí então fosse executado, os serviços dos servidores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que se cometeu a instalação os equipamentos que compreendem ao hidrômetro e seus respectivos dispositivos e acessórios, só. É essa a linha da referida denúncia, que por sinal, gerou a discussão no Legislativo, e depois, no dia 05 de junho de 2019, germinou e concebeu a CEI (Comissão Especial de Inquérito), solicitada e assinada pelos vereadores da oposição; Marco Antônio da Fonseca (PTB), Marlos Ribas Mancini (DEM), Richard Porto de Rosa (PSDB), Matheus Valentim de Carvalho (PSDB).

Trâmites

   Depois de um ano em tramitação, o relatório final da CEI esclarece, no plenário do Legislativo, tudo sobre a questão levantadas nos autos da CEI. O resultado também foi enviado para outras esferas das instituições democraticamente instituídas. 

Autoridades

  O documento lido no último dia 04, foi enviado para a própria prefeita, na prefeitura municipal, para a promotoria do Ministério Público de Ibitinga, para o Ministério Público do estado, para o Tribunal de Contas do Estado, para o Gestor Executivo do SAAE, para que cada uma das instituições possa, se houver interesse, tomar medidas e providências pertinentes.

Descrição

 Já o documento do vereador Tiago, lido em Sessão Legislativa no último dia 11, relata que o fato é possível por falta de cartilha de conduta entre os servidores, já que a autarquia não disponibilizou aos servidores, uma explicação oficial de como proceder em atividades como a ocorrida e descrita nos fatos.

Lei

  Piotto até explicou aos presentes que a prefeita sancionou uma alteração na lei, proposta pelo vereador Marco Fonseca, que tratava do tema, mas os servidores não possuem uma cartilha com as descrições dos serviços que devem ser executados pela autarquia, e os serviços que devem ser se responsabilidade privada do dono do imóvel que está recebendo a manutenção ou instalação.

A natureza do serviço

 Piotto descreveu na justificativa do seu voto, que os servidores do SAAE muitas vezes recebem orientações verbais para as realizações dos serviços, e que é notório que muitas vezes, serviços que se reservam a serem de natureza particular, acabam sendo realizados pelos servidores, muitas vezes, em imóveis particulares de cidadãos da cidade.

Explicação

  Para Pioto, o SAAE precisa instaurar processos internos de comunicação de execução de prestação de serviços. Um manual tragaria segurança para a população e para a autarquia, no que tange em qual é função do SAAE e o que é a obrigação particular nas execuções de instalações ou execuções de serviços.

Por favor

  Pioto ainda descreve que nas oitivas dos envolvidos está claro que a Prefeita só ficou sabendo do serviço executado, quando chegou em sua residência, sendo pega de surpresa, o que afasta, segundo Tiago, a ideia, ainda que remota ou pertinente, de favorecimento próprio e ilícito.

Autoridades pertinentes

   As autoridades do Ministério Público de Contas e Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, como também do SAAE e da Prefeitura, não divulgaram a suas manifestações sobre o episódio.

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