Ibitinga, Terça, 27 de Outubro de 2020
Apimentado
Seção do jornal impresso do Folha de Ibitinga, que relata a Sessão de Vereadores
Seção Apimentado, publicado na edição 564, de 22 de agosto de 2020.

Sem áudio

   As Sessões Legislativas da Câmara de Vereadores de Ibitinga, não estão sendo transmitidas na internet e nem o sítio eletrônico daquela casa disponibiliza o áudio das Sessões na internet. A medida foi colocada em prática desde a última Sessão Legislativa, que aconteceu no último dia 18.

Pão e circo

  Sem a referida 'plateia' os argumentos e as justificativas dos vereadores sobre o trabalho apresentado em Sessão, não tem expectadores, o que esfria um pouco o debate entre um assunto e outro.

Utilidade pública

 A medida é fruto do atendimento à legislação eleitoral. No site da Câmara de Vereadores de Ibitinga, um comunicado estabelece que aquele portal somente publicará informação de notícias de utilidade pública, entre eles, 'os relativos ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus'.

Avenida Roque de Rosa

  O vereador Marco Antônio da Fonseca (PTB), enviou um ofício para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, solicitando que 79 assinaturas de ibitinguenses descendentes de japoneses, fossem integralizadas junto com um requerimento de informação, enviado para o Ministério Público, em março. O requerimento foi enviado ao MP antes da pandemia em Ibitinga, ainda não foi respondido para o Poder Legislativo.

Análise

 O documento 79/2020, enviado em 09/03/2020, reuniu um dossiê de ofícios, pareceres e respostas de outros requerimentos de informação, para que pudessem ser analisados pelo Ministério Público, junto com a lei de 2019, que dá nova denominação na avenida Japão, para que os promotores possam responder se existe justificativa legal para que a lei municipal que dá homenagem ao jornalista Roque de Rosa possa, quem sabe, ser anulada.

Instabilidade...

 Na justificativa, ainda, Marco Fonseca ressalta que só faz os questionamentos para ter certeza que não existe instabilidade jurídica, já que pode haver, no artigo 237 da Lei Orgânica do Município, um dispositivo, que possa impedir a homenagem, tornando a lei de autoria da atual prefeita Cristina Arantes, algo com 'vício'. 

Polêmica a vista

  O referido dispositivo na qual o vereador se refere, é o tempo de homenagem após o falecimento do homenageado; que é do período de um ano, a contar do óbito até a homenagem se tornar lei. O que não aconteceu no caso do jornalista.

Dinheiro

  Além de alterar o nome da avenida, Marco lembrou, no documento datado em março, que empresários estabelecidos naquela via gastaram dinheiro para alteração de endereços de suas empresas.

 Japoneses

  Agora, a lista de abaixo assinado com os familiares e descendentes de japoneses, solicitando a não retirada do nome Japão daquela avenida, foi enviada para o Ministério Público, para que seja apreciado, junto com o documento de março. Ninguém sabe quando a resposta, com a análise, dos promotores poderá ir para o Poder Legislativo.

Santa Casa mais transparente

 O vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira (PTB) formalizou um ofício, para a Santa Casa, solicitando a atualização no portal de gastos com os recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19.

Prestação de contas

  Segundo Leopoldo, a prestação de contas dos recursos vindos do Governo Federal, é preciso estarem em constante atualização nos portais de transparência, ficando essa atualização, por dever da Santa Casa, o que não está ocorrendo.

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