Ibitinga, Sexta, 04 de Dezembro de 2020
Apimentado
Seção do jornal impresso do Folha de Ibitinga, que relata a Sessão de Vereadores
Seção Apimentado, publicado nas edições 566 e 567, de 05 e 12 de setembro de 2020.

Opinião

 O Ministério Público de Ibitinga respondeu, em março deste ano, para a Câmara de Vereadores, que não cabe para aquela instituição opinar, sobre questões de nomes de vias públicas. A resposta, que foi promovida depois de questionamentos sobre a alteração do nome da antiga Avenida Japão, foi lida em Sessão Legislativa da última terça-feira (01).

Mais argumentos

 Na mesma Sessão, o vereador Marco Antônio Fonseca (PTB) teve mais um de seus ofícios, sobre o tema, lido na Casa de Leis. Desta vez, Marco explicou que existem algumas regras para alterações de nomes de vias públicas, o que impediria a alteração no caso daquela avenida. As novas explicações, assinada em ofício datado de 25 de agosto, foram remetidas novamente ao Ministério Público de Ibitinga, para que a promotoria possa avaliar.

Votação de Plebiscito

 Fonseca explica no último documento, que se a via já possui o nome há mais de 10 anos, então, só poderá ter o nome alterado, segundo ele, se houver um plebiscito junto a população. No caso da avenida em questão, há mais de 50 anos já possuía o nome de 'Japão', em homenagem ao povo descendente de japoneses que aqui se fixaram. Em um ofício anterior, o vereador juntou um abaixo-assinado com uma relação de nomes de descendentes que solicitavam a 'volta' do nome Japão na avenida.

Sem confusão

 Nos documentos anteriormente enviados para o Ministério Público, o vereador Marco Fonseca explica que o mérito da homenagem para o jornalista Roque de Rosa não está sendo discutida, mas sim, segundo justificativa do vereador, a homenagem ir-regular perante a Constituição Federal. No documento desta semana, Fonseca destacou o artigo 30, inciso I c/c, 84, inc. IV, da Constituição Federal de 88.

Presidente

  No dia 26 de agosto, o MP de Ibitinga já respondeu via e-mail, para a secretaria geral da Câmara, que recebeu o último ofício de Marco Fonseca sobre o tema da avenida, e que analisará o seu teor, para possíveis providências. Entre um ofício e outro, a respostas, de cada trâmite, acompanhada pela população, gerou a espera de boa parte do ano de 2020. Todo o material sobre o tema passou pelas mãos do presidente da Mesa Diretora da Câmara, José Aparecido da Rocha (PSL).

Remédio

   O vereador Matheus Valentim de Carvalho (PSDB) protocolizou um ofício de indicação, onde ele pede que as autoridades não permitam que faltem medicações no SAMS (Serviço Autônomo Municipal de Saúde) e também nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos bairros.

Remediado está

   Segundo Matheus Carreiro, quem mais sofre com a falta de medicamentos é a população carente. O documento, assinado no último dia 26 de agosto, foi enviado para a prefeita Cristina Arantes e para o Gestor Executivo do SAMS.

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