Ibitinga, Domingo, 24 de Janeiro de 2021
Apimentado
Seção do jornal impresso do Folha de Ibitinga, que relata a Sessão de Vereadores
Seção Apimentado, publicado na edição 582, de 24/12/2020, e 583, de 31/12/20.

Antigo leilão

   Na Sessão Legislativa da última terça-feira (22), o vereador Marco Antônio da Fonseca afirmou que a Santa Casa de Ibitinga já teve, em 2019, um cancelamento do leilão do prédio. O comentário se deu quando o vereador lamentava sobre a nova inclusão do prédio em novo leilão, que está marcado para acontecer no ano de 2021.

Anteriores

  Segundo o vereador, o prédio daquele hospital já foi alvo de leilão em outras ocasiões. Entre as últimas vezes, segundo Marco, uma aconteceu em 2017. “Foi prometido não deixar mais ocorrer”, declarou o vereador, em explicação pessoal na última sessão na Câmara de Vereadores.

Instância Superior

  Segundo do vereador, um leilão daquele prédio na rua Domingos Robert, já havia sido suspenso no dia 14 de novembro de 2017, mas em 2019, no dia 15 de outubro do ano passado, outra vez o  prédio teve seu leilão suspenso pela justiça, em instância superior. 

Correndo atrás

 “Esse terceiro leilão, que está marcado para o dia 18 do 03 de 2021, que foi publicado na imprensa e está tendo várias discussões aí, mas que também eu tenho certeza que a administração pública está correndo atrás para resolver”, lamentou o vereador. O desembargador federal da época, narrou na decisão do cancelamento do hospital, que a dívida relatada nos autos era 500 vezes menor que o valor do prédio, inviabilizando o seu leilão.

Recordar é viver

   Ainda no final de 2017, uma decisão judicial retirou a administração da Santa Casa das mãos da prefeitura e passou para ao Governo do Estado. Com base de informações de dezembro de 2016, a Justiça determinou que o estado tinha 90 dias para assumir a gestão do hospital, o que não aconteceu, porque a prefeitura alegou que as contas da entidade estavam equilibradas. Outra decisão em esfera superior anulou a transferência de administração do hospital, e a intervenção continuou.

Leilão de 2021

 Pela terceira vez, na atual administração, o prédio do hospital este indo para leilão, como narrou o vereador. Se tudo correr bem, o imóvel continuará a servir a cidade em questão de abrigar o único hospital desse povoado que atende a população pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Intervenção

   O processo de intervenção judicial daquele hospital já acontece há quase duas décadas. A intervenção, que se iniciou em 11 de abril de 2003, aconteceu devido a falta de equilíbrio financeiro da entidade. Para não paralisar o atendimento, a prefeitura, por ordem judicial, foi quem teve que indicar uma pessoa para ser o interventor judicial daquele hospital. Além de indicar um nome para gerir a administração, a prefeitura injetou recursos para o seu funcionamento.

Desintervenção

 O processo de intervenção já começou a dar os primeiros passos na justiça. Uma decisão, em 2018, formalizada em termo de compromisso, acordou que entre julho de 2018 e julho de 2019, uma prestação de contas da Santa Casa para o Poder Judiciário poderia anteceder o fim do processo judicial de intervenção daquele hospital. A ideia, era que relatórios circunstanciados da situação financeira da entidade revelassem a possível volta da administração daquele hospital por particulares, e não por uma instituição pública.

Equilíbrio Financeiro

 Atualmente o hospital recebe verbas da prefeitura de Ibitinga, entre outros convênios públicos. Depois que a Santa Casa se tornou uma Organização Social (OS), uma eleição elegeu no dia 30 de janeiro de 2019, um Conselho de Administração. Este conselho, junto com a transformação do hospital em uma OS seria as primeira etapas para o fim da intervenção judicial. Para ocorrer a 'desintervenção', outro passo seria o equilíbrio financeiro da entidade, provada nos autos. Não se tem notícias, atual-mente, que a Desintervenção Judicial do Hospital poderá acontecer.

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