Ibitinga, Sábado, 27 de Abril de 2024
Prefeitura explica regras sobre possível troca de nome de avenida
Para alteração de nome de vias públicas, é preciso seguir o rigor de uma lei do ano de 2001
Prefeitura explica regras sobre possível troca de nome de avenida

  Na pauta da última Sessão Legislativa, da terça-feira 08, foi incluída uma resposta de um requerimento de informação, aprovada na Câmara de Vereadores na sessão anterior, do dia 1º. O vereador Fernando Inácio questionou qual seria a porcentagem de assinaturas de comerciantes e moradores da antiga Avenida Japão, que, segundo ele, concordam com o retorno do antigo nome daquele logradouro. Ainda, Fernando perguntou para a Prefeitura, os custos em cartórios para tal feito.

   Na Sessão dessa semana, em documento assinado pela Secretária de Habitação e Urbanismo, Bernadete Maria Senise Guedes, foi explicado que os custos de cartórios não pode ser mencionado, “uma vez que depende da quantidade de lotes e outras informações como metragem edificada”, diz a resposta do documento. Já, sobre a “porcentagem de assinaturas para efetivar a alteração do nome da avenida”, o documento informa, que neste caso, para alterar o nome de um logradouro, é necessário a cumprir a lei nº 2.495, de 09 de outubro de 2001, que regulamenta a denominação de vias e logradouros públicos, onde prevê, no artigo 2º, que ‘interessados’ em alteração de nomes de logradouros públicos, devem apresentar ‘consentimento de no mínimo 80% (oitenta por cento) da anuência dos proprietários dos imóveis existentes na via.

Justificativa

  Na justificativa do vereador, a homenagem, para o jornalista Roque de Rosa, foi sobreposta em cima de outra homenagem à população japonesa. Fernando explicou que na opinião dele, o jornalista merece uma homenagem inédita. Com o uso da palavra, no dia 1º, Fernando explicou que fez o requerimento de informação, depois de ser questionado por comerciantes e moradores da referida avenida.

Troca de homenagem

   No dia 08 de agosto de 2019, a prefeita Cristina Arantes enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, estabelecendo a troca do nome da então Avenida Japão, para Avenida Jornalista Roque de Rosa. O projeto seguiu tramitando e foi aprovado.

 Avenida Japão

   A Avenida Japão recebeu o atual nome em março de 1964, quando o então prefeito Olderige Dall'Acqua sugeriu a alteração para os vereadores, da então 'Estrada de Borborema' para ‘Avenida Japão’.

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