Os prazos para o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2024 começaram no último dia 11, de acordo com o dígito final das placas dos veículos. Os pagamentos poderão ser realizados à vista, com 3% de desconto, ou divididos em até cinco parcelas. 

    Além das formas de pagamento liberadas nos anos anteriores, os contribuintes também poderão pagar o imposto via PIX.

  A falta de pagamento do IPVA leva o nome do dono do veículo para protesto em cartório. O atraso no pagamento, além de levar multa diária de 0,33% ao dia, ate o limite de 20%, impede o licenciamento do carro.

O que acontece se não pagar o IPVA?

    Como todo imposto não pago, o IPVA em atraso por mais de 90 dias pode fazer com que o proprietário tenha seu CPF ou CNPJ inscrito na dívida ativa do estado. O devedor será inscrito na Procuradoria Geral (PGE), a qual é responsável por gerar a Certidão de Dívida Ativa (CDA). Em outras palavras, o proprietário fica com o nome sujo e poderá ter bens penhorados para quitação da dívida.

Multa

   Apesar de o atraso do IPVA não render infração de trânsito (apenas multa), andar sem ter o carro licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação.

Como consultar e pagar dívidas protestadas

   Para saber de dívidas e protestos do IPVA de anos anteriores, basta acessar o site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, e efetuar o pagamento do IPVA protestado. 

   O usuário deve realizar a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ no resultado da pesquisa. Assim, constará o título protestado para que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias, via Pix ou o boleto bancário. 

   Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.