No último dia 14, a PM Ambiental de Ibitinga apreendeu peixes em Borborema. Durante patrulhamento náutico pelo Rio Tietê, jusante da Usina AES Brasil, nas imediações do Porto do Governo, os policiais abordaram uma embarcação com dois pescadores que se apresentaram como profissionais da pesca.

   Ao checarem a documentação apresentada, ficou comprovado que um deles não possuía cadastro como pescador profissional, apenas registro em colônia de pesca, e, até o momento da abordagem, já tinham capturado 72,35 Kg de Corvina.

   Ao serem questionados quanto a isca que estavam utilizando, informaram aos policiais que estavam pescando com alevino de lambari. De acordo com a Instrução Normativa do Ibama 25/09, que regulamenta o período de piracema na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, desde que comprovada a procedência mediante a apresentação de nota fiscal, é permitido a utilização de lambari como isca.

   Os militares solicitaram a Nota Fiscal e constataram que não trazia no campo de descrição o produto que havia sido comercializado, especificava apenas a quantidade e o valor, não sendo possível comprovar que tal nota realmente era referente aos alevinos de lambari 

   Por não comprovarem a origem dos lambaris os pescadores foram autuados administrativamente, tiveram o barco, o motor de popa, demais petrechos de pesca e os peixes capturados apreendidos e responderão por crime ambiental previsto no artigo 34 da Lei Federal 9605/98.

   Os peixes foram doados ao Lar de idosos São Vicente de Paulo, Município de Ibitinga/SP.

Nota Fiscal

   A Polícia Militar Ambiental orienta aos pescadores quanto a necessidade de conferirem as informações constantes na Nota Fiscal, como o Nome, CPF, Data e principalmente o tipo de mercadoria que está sendo comprada, pois tais informações são de suma importância para se evitar irregularidades.

   Em caso de dúvidas, ligar (16) 3342-4221.