O Ministério dos Transportes apresentou nesta terça-feira (29) uma proposta que prevê a retirada da obrigatoriedade de frequentar centros de formação de condutores (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

   A proposta ainda está em análise pela Casa Civil da Presidência da República. Se aprovada, será regulamentada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela normatização do sistema de trânsito no país.

   De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as autoescolas continuarão a oferecer aulas, e a exigência de aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) será mantida.

  Dados do ministério apontam que aproximadamente 40 milhões de brasileiros têm idade legal para conduzir veículos, mas não possuem habilitação. O principal motivo estaria relacionado ao custo do processo, que em algumas localidades pode atingir até R$ 3 mil. Com o novo modelo, o valor pode ser reduzido em até 80%.

  A proposta prevê que as aulas práticas, atualmente obrigatórias com uma carga mínima de 20 horas, passem a ser facultativas. O candidato poderá optar entre contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado junto aos Detrans e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

   Renan Filho destacou que a medida pretende ampliar o acesso à habilitação, permitindo que candidatos tenham mais opções de formação conforme suas condições financeiras. Segundo ele, a mudança pode beneficiar grupos que enfrentam dificuldades para arcar com os custos atuais.

Fonte: Jc Net