O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o cancelamento da autorização para oito instituições financeiras realizarem novas operações de crédito consignado com aposentados e pensionistas. A medida, inédita para o órgão, foi divulgada na última terça-feira (5).

   A principal razão para o cancelamento é a ausência de um mecanismo obrigatório de "não perturbe", essencial para proteger aposentados e pensionistas de ligações de telemarketing de oferta de crédito. Informação foi divulgada primeiramente pelo GloboNews.

   A decisão do INSS vem após uma operação da Polícia Federal (PF) em abril, que desvendou um esquema bilionário de fraudes, onde associações cobravam mensalidades de beneficiários sem autorização. As estimativas de desvios entre 2019 e 2024 chegam a R$ 6,3 bilhões.

As instituições que tiveram seus convênios cancelados são:

-CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

-HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

-Banco Seguro S.A.

-Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento

-Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

-Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

-Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB

-Banco Industrial do Brasil S/A.

Ressarcimento de vítimas e o futuro dos beneficiários

   A partir de 24 de julho, aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos começarão a receber os valores de volta. O INSS informou que os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA. O processo é administrativo e não exige ação judicial.

   Os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades podem aderir ao plano de ressarcimento até 14 de novembro de 2025. Ao aceitar o acordo, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS pela fraude, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.

   O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Em caso de dúvidas, a recomendação é sempre procurar os canais oficiais do instituto.

   A Via Certa Financiadora S/A, por sua vez, informou em nota que não oferece mais o serviço de crédito consignado para o INSS há mais de dois anos, e que o cancelamento de seus acordos é resultado da descontinuidade da operação.

Fonte: JcNet