O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Agudos, denunciou 13 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção que visou à cassação de Altair Francisco da Silva, então prefeito do município. A acusação formal é resultado de uma investigação realizada no âmbito da Operação Wotan, conduzida pela Polícia Civil em Bauru e relacionada à Operação Raio X, esta originalmente presidida pela Polícia Civil em Araçatuba. As diligências apuraram a existência de uma associação criminosa voltada a desviar recursos públicos da saúde e cooptar agentes políticos locais.

   Os denunciados, que incluem vereadores, um médico e empresário que liderava uma organização criminosa; um gerente administrativo de uma organização social de saúde (OSS) e um servidor público municipal, além de outras pessoas ligadas a agentes políticos (como advogado, professor e militar), se associaram a partir de junho de 2019 com o objetivo de oferecer e entregar benefícios indevidos para que vereadores votassem favoravelmente à cassação do mandato do então chefe do Poder Executivo de Agudos. Dinheiro em espécie era uma das vantagens ofertadas.

    Entre as imputações criminais relacionadas pelo Ministério Público, destacam-se associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal), e corrupção passiva (artigo 317, §1º do Código Penal). Foi apontada também a prática de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) para dissimular a origem de valores provenientes da corrupção. Isso acontecia, por exemplo, via aquisição de bens em nome de terceiros e abertura de empresas de fachada. Adicionalmente, um dos vereadores foi denunciado por coação no curso do processo contra uma testemunha-chave e corrupção ativa para obter falso testemunho.

   Essa é a segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público em Agudos com base nos fatos apurados pela Operação Raio X. Em 2023, duas pessoas ligadas à organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de organizações sociais de saúde se tornaram rés por lavagem de dinheiro, sendo condenadas em primeiro grau pela 2ª Vara da Comarca. Esse processo está, agora, em grau de recurso.

Fonte: MPSP