O Ministério Público (MP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Núcleo Médio Paranapanema, instaurou na semana passada inquérito civil para apurar se a construção de um presídio em Ourinhos (130 quilômetros de Bauru) está de acordo com a legislação ambiental.

O inquérito, a cargo do promotor de Justiça Luiz Otávio Alves Ferreira, foi aberto após a publicação de comunicado da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no Diário Oficial, requerendo à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) licença prévia para a construção da unidade prisional mediante a apresentação do Estudo Ambiental Simplificado (EAS).

De acordo com o inquérito civil, não há informações de que o Estado tenha realizado o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-RIMA), nem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Além de verificar se os estudos impostos pelas normas vigentes estão sendo feitos, o MP está preocupado com o adequado tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos.

Esses estudos permitiriam, em tese, melhor avaliação das questões e impactos socioambientais do empreendimento. O MP entende que o Estudo Ambiental Simplificado não verifica de forma pormenorizada a situação ambiental.

A Promotoria requisitou informações à Cetesb e ao secretário da Administração Penitenciária para verificar se estão sendo tomadas providências para atender as normas ambientais de modo a não gerar risco de degradação ambiental ou perigo de contaminação de rios e solos, e a não colocar em risco a saúde dos moradores de Ourinhos e região. O MP também requisitou informações sobre o local onde será construída a penitenciária e a capacidade da unidade.