O Ministério Público Estadual (MPE) em Ribeirão Preto ajuizou uma ação civil pública contra o hipermercado Walmart Brasil e solicita uma condenação com multa de R$ 223,3 milhões devido a empresa desrespeitar normas sanitárias.

De acordo com a denúncia feita pelo promotor de Justiça do Consumidor em Ribeirão, Carlos Cezar Barbosa, a empresa vende produtos alimentícios com o prazo de validade vencido. Em alguns casos teria sido constatada até mesmo a proliferação de fungos.

O promotor afirma que outra prática do grupo é a revalidação das etiquetas de validade dos alimentos vencidos. "Eu peço em liminar que o Walmart deixe de armazenar, manipular e produzir alimentos no Brasil, em desconformidade com as normas sanitárias editadas pela Anvisa", diz.

Em caso de descumprimento, o promotor pede multa de R$ 500 mil para cada infração verificada pelos órgãos de vigilância sanitária, serviço de inspeção federal do Ministério da Agricultura ou pelas autoridades policiais. "É uma medida de caráter preventivo. A saúde da população está em risco", diz o promotor.

Barbosa afirma que desde 1998 o Walmart tem sido reiteradamente autuado pela Vigilância Sanitária. Na ação, o promotor relata 14 casos ocorridos apenas na unidade de Ribeirão Preto. O primeiro caso que deflagrou a investigação em junho de 1998 foi a autuação envolvendo a exposição de amendoim com consistêncai pegajosa e proliferação de fungos. A investigação também se baseou em depoimentos de funcionários em ações trabalhistas na 4ª Vara do Trabalho.  "Funcionários recebiam ordens de seus superiores para a remarcação da data de validade de produtos perecíveis", comenta o promotor.

Outro lado
A promotoria enviou uma cópia da ação ajuizada à reportagem, que tentou entrar em contato com o Walmart Brasil nesta terça-feira (20), a partir das 20 horas. Não houve retorno da assessoria até o fechamento da edição.