As penas alternativas para crimes de menor gravidade têm recuperado quem comete delitos, a mata ciliar às margens do rio Batalha e possibilitado a construção de casas para pessoas portadoras do vírus HIV. O juiz criminal e da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, define como de grande importância a aplicação da pena alternativa. “O crime a serviço do bem”, ressalta o juiz.

 

Somente nos últimos dois anos, 4.500 mudas de árvores nativas foram destinadas ao Fórum Pró-Batalha para a recuperação de córregos e, principalmente, das margens do rio Batalha, manancial responsável por cerca de 40% do abastecimento de água de Bauru. O presidente do Pró-Batalha e secretário municipal de Meio Ambiente, Valcirlei Gonçalves da Silva, conta que o plantio das 4.500 mudas representa a recuperação de 27 mil metros quadrados. 

 

A aplicação de penas alternativas resultará, a partir de agora, em recursos financeiros para atender uma importante demanda social. Os favorecidos serão o público atendido pela Associação de Apoio à Pessoa com Aids de Bauru (Sapab). 

 

Maintinguer conta que foi iniciada uma nova modalidade em que o autor paga um determinado valor - pena pecuniária - destinado para a construção de casas aos atendidos da Sapab.

 

Ao completarem 18 anos, as pessoas atendidas na Sapab têm que deixar a instituição. Os internos portadores de HIV já recebem benefício do INSS que é investido na aquisição de terrenos em seu nome. O recurso obtido com o cumprimento de penas alternativas será empregado na construção dos imóveis, esclarece Márcia Pereira da Silva, coordenadora administrativa da entidade. 

 

“Não significa que esse recurso será suficiente” avalia. Ela explica que será remetida uma prestação de contas à Justiça esclarecendo o uso dos recursos. A coordenadora da Sapab comenta que, atualmente, a entidade abriga 23 crianças e adolescentes. Nem todos são portadores do vírus HIV. A instituição também está abrigando irmãos em uma nova frente de atuação.

 

 

 

 

A Constituição de 1988 definiu a criação de Juizados Especiais para avaliação dos crimes de menor potencial ofensivo, posteriormente definidos pela lei federal 9.099, em 1995. São aqueles delitos com pena igual ou inferior a dois anos de reclusão. O Judiciário dá um tratamento diferente a esses casos, com o promotor de Justiça propondo ao autor que pague uma multa ou cumpra uma pena restritiva de direitos para a extinção do processo criminal. 

 

O juiz Maintinguer define que, atualmente, há um leque de penas alternativas oferecidas em Bauru. Para crimes relacionados ao meio ambiente, há o oferecimento de mudas ao Fórum Pró-Batalha. Há também o pagamento de cestas básicas para um programa do Centro Espírita Amor e Caridade e, posteriormente, os alimentos são destinados a famílias de presos. 

 

O pagamento de valor em dinheiro (pena pecuniária) será, a partir de agora, destinado à Sapab com os recursos sendo utilizados para a construção de imóveis para os internos, que aos 18 anos têm que deixar a instituição.