Depois de 22 anos, um novo capítulo da tragédia que deixou os bauruenses perplexos foi encerrado. Em 1990, um avião da TAM caiu sobre um carro nas imediações da Praça Portugal, matando uma mulher e seu filho, de 4 anos. O piloto também morreu e um passageiro ficou internado com fraturas em algumas vértebras.

Após longa batalha judicial, este sobrevivente conquistou o direito de ser indenizado por conta de artrose cervical resultante do impacto provocado pelo acidente. A decisão foi divulgada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A vítima, o farmacêutico Carlos de Azevedo Salles, receberá R$ 116 mil por danos morais, além de pensão mensal vitalícia no valor de sete salários mínimos e 408 salários mínimos relativos ao primeiro ano após a queda da aeronave, quando ficou totalmente incapacitado.

Um aspecto incomum da ação chama a atenção: o passageiro ingressou com a ação somente cinco anos depois do acidente. No entanto, seu direito só foi reconhecido pelo STJ porque as sequelas degenerativas haviam se manifestado apenas um ano antes do pedido. 

Em recurso ao STJ, a TAM alegava que o prazo legal para o ajuizamento da ação já havia expirado. Mas, no entendimento da Justiça, a data da prescrição era aquela em que a vítima tomou conhecimento das sequelas, ou seja, em setembro de 1994.

Como o processo foi protocolado em junho de 1995, estava em conformidade com prazo prescricional de cinco anos, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou de dois ou três anos de que trata o Código Brasileiro de Aeronáutica e que era pretendido pela TAM.

Sem discussão

Com a decisão em última instância, a empresa não pode mais recorrer. Falta, no entanto, calcular os débitos relativos às perdas financeiras, correspondentes ao valor da pensão mensal vitalícia de sete salários mínimos a partir da redução da capacidade de trabalho, em setembro de 1994, e aos 480 salários mínimos a título de lucros cessantes. “Estas quantias são calculadas com base nos salários mínimos de cada época e, como transcorreu muito tempo, pode ser que a empresa questione um cálculo ou outro. Mas não há mais discussão sobre o que o STJ definiu”, frisa o advogado do farmacêutico, Carlos Gomes de Figueiredo Neto.

A vítima, que mora no Rio de Janeiro, não foi localizada para comentar a decisão.

Um efeito chicote

O acidente aconteceu em 12 de fevereiro de 1990. Salles já vivia no Rio de Janeiro e viajava para prestar serviços à empresa Agroquisa. Ele ficou internado no Hospital de Base por três dias e foi transferido para uma unidade hospitalar de sua cidade de origem.

Lá, foi submetido à cirurgia, ficou acamado por um ano, quando foi dado como curado. Pouco tempo depois, sequelas foram confirmadas por exames e laudos médicos em 1994. O passageiro teve a capacidade de trabalho parcialmente comprometida, além de ficar impossibilitado para atividades esportivas.

Indicado pelo juiz, um perito especializado em neurologia concluiu que “as lesões na coluna cervical decorriam de efeito chicote advindo do acidente aéreo, o qual provocou perda de 20% de sua capacidade laboral”. Baseado nisso, o magistrado entendeu haver relação entre a queda da aeronave e a lesão, afirmando que a extensão do dano e as sequelas decorrentes do acidente somente puderam ser conhecidas em 1994. 

De acordo com o STJ, o cálculo das indenizações, que a TAM tentava reduzir, foi baseado no salário do passageiro. Já o dano moral considerou o “desgaste psicológico do momento do acidente e de suas consequências”.

A tragédia

No dia 12 de fevereiro de 1990, o avião Fokker 27-500 da TAM tentou pousar no aeroporto de Bauru, mas apresentou um problema técnico e arremeteu, caindo por volta das 9h sobre o carro em que estavam Giselle, 29 anos, e Guilherme, 4 anos. O veículo, um Santana Quantum, rafegava pela quadra 1 da rua João Poletti, próximo à Praça Portugal e a três quadras da casa das vítimas.

O piloto do avião ficou preso nas ferragens e só foi retirado da aeronave cerca de uma hora após a queda, inconsciente. Ele não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo no hospital. Dos 36 passageiros a bordo, 14 tiveram ferimentos leves. O Fokker, que fazia a rota São Paulo-Cuiabá, com escalas em Bauru, Marília, Araçatuba e Rondonópolis, também atingiu algumas casas da região, provocando grande estrago e deixando todos os moradores da cidade perplexos.

Família de bauruenses ainda não  recebeu a indenização completa

Vinte e dois anos depois de perder a esposa e um dos filhos, o advogado José do Carmo Seixas Pinto Neto ainda não recebeu toda a indenização a que tem direito, conforme decisão judicial.

Em 2010, a ação da família contra a TAM transitou em julgado e, até hoje, o valor exato a ser pago pela empresa não foi determinado.

“Nesta fase, chamada de liquidação de sentença, não se discute mais se a empresa deve, mas o quanto deve. E, dois anos depois, essa quantia ainda está sendo apurada”, cita. Como muito tempo se passou e a moeda brasileira mudou mais de uma vez, é comum ocorrerem divergências sobre valores de salários mínimos que vigiam em cada época e as taxas de juros e correção monetária.

Até o momento, Pinto Neto e seus dois filhos (hoje com 23 e 28 anos) receberam o montante relativo aos danos morais, que ele prefere não revelar. O que falta computar refere-se à pensão pela perda da contribuição financeira de sua esposa, Giselle Marie Crema Savi Seixas Pinto.

O advogado não irá receber lucros cessantes e pensão pela morte do filho Guilherme, 4 anos, que o Superior Tribunal de Justiça considerou não serem devidos.

O acidente grave mais recente envolvendo uma aeronave foi registrado em Bauru no dia 12 de outubro de 2008. Um piloto de 53 anos morreu.

Jc Net