A Justiça Federal condenou em primeira instância um casal de empresários acusados de receber R$ 924,5 mil por meio de fraudes no Programa Farmácia Popular em Franca (SP), informou nesta terça-feira (16) o Ministério Público Federal. Virgílio Brazão de Paula e Viviane Cristina Duarte Brazão de Paulo, proprietários da “Total Farma”, são dois dos 30 donos de farmácias da cidade investigados por desviar um total de R$ 4 milhões dos cofres públicos ao simularem vendas de remédios pelo programa do governo federal que oferece desconto de até 90% na compra de medicamentos.

Ao faturarem vendas inexistentes no sistema do Ministério da Saúde, segundo a procuradora do MPF Daniela Pereira Poppi, os empresários recebiam os valores integrais dos remédios repassados pelo governo. “Eles não conseguiram apresentar nenhuma prova de que as operações realmente ocorreram”, afirmou a procuradora.

De acordo com ela, além de não obter nenhum recibo que comprovasse venda, também não houve testemunhos suficientes confirmando que os remédios que originaram os repasses foram comprados no estabelecimento. “Pessoas ouvidas disseram que jamais compraram nessa farmácia e que sequer a conheciam”, disse.

A Justiça determinou em sentença uma pena de cinco anos e quatro meses de prisão para Virgílio Brazão e de dois anos e dez meses a Viviane Cristina – no segundo caso, o Ministério Público Federal entrou com recurso para tentar estender o tempo de detenção.

O casal, de acordo com a procuradora, tem direito a recorrer em liberdade, já que a sentença não transitou em julgado. Os empresários também são investigados por aplicar o mesmo golpe em outras duas farmácias. "Creio que em 30 dias deve sair a sentença.”

Outro lado
O advogado de Viviane, Paulo Sérgio Severiano, afirmou ao G1 que já recorreu da decisão. "Eu e o advogado do Virgílio entramos com recurso. Não houve parâmetros para a condenação. Não concordamos nem com a condenação muito menos com a pena imposta", disse.