No ano em que a lei estadual que criou a Vara Distrital de Iacanga completa 20 anos, o município recebeu a notícia de que a proposta finalmente sairá do papel. Ontem, o Tribunal de Justiça (TJ) publicou portaria no Diário Oficial do Estado anunciando a implantação do Fórum na cidade. A data para que ele esteja efetivamente instalado ainda não foi divulgada.

Em maio, o JC publicou reportagem sobre o esforço da prefeitura para tentar viabilizar a vinda do Fórum. Hoje, quem precisa protocolar pedidos judiciais ou participar de audiências tem que recorrer ao Fórum de Ibitinga, que fica a cerca de 40 quilômetros.

Nos últimos dois meses, o prefeito Francisco Donizeti dos Santos, o Chico do Bordado (DEM), vice Carlos Abdala, e os advogados do município se reuniram várias vezes com o presidente do TJ, José Renato Nalini, e com os juízes e promotores da Comarca de Ibitinga para tratar do assunto.

Durante as conversas, o chefe do Executivo chegou a anunciar que retomaria o prédio destinado ao Judiciário caso o TJ não instalasse o Fórum no município. “Foi uma luta intensa. Finalmente, fizemos o Tribunal de Justiça entender a importância de instalar o Fórum de Iacanga”, declara.

“Agora, nossa população, principalmente a mais carente, que depende dos horários de ônibus para se deslocar até Ibitinga, poderá ser atendida aqui. Pode-se dizer que é uma data histórica e um ato que trará muito progresso para nosso município. Vamos nos tornar independentes com relação ao atendimento judiciário”.

O procurador jurídico da prefeitura, Alexandre Abdala, explica que está em pauta na Assembleia Legislativa um projeto de Lei Complementar que altera a divisão judiciária estadual. Segundo ele, a proposta receberá emenda para que Iacanga seja transformada em Comarca, abrangendo as cidades de Arealva e Reginópolis. “Esse projeto de Lei Complementar que tramita na Assembleia do Estado ganhará forças após o 2º turno das eleições, devendo ser votado e aprovado para, juntamente com Iacanga, criar outras Comarcas no Estado”, afirma.

Na opinião do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Sebastião de Paula Xavier Neto, a unidade do Judiciário irá trazer grandes benefícios à população. “Creio num crescimento ainda maior da cidade. Esse fato facilitará para as empresas e comércio  em geral”, afirma o secretário de Negócios Jurídicos.

Aumento da demanda

Desde 1999, Iacanga possui prédio próprio destinado ao Fórum. Cinco anos antes, lei estadual aprovou a criação de Vara Distrital na cidade. Apesar do empenho da prefeitura, que chegou a contratar escreventes, o TJ alegava seguir critérios para definir as cidades prioritárias, como quantidade de processos distribuídos.

“O último levantamento que ele (presidente do TJ) tinha era de 2011, e Iacanga tinha 854 processos distribuídos. Mas, só a prefeitura, no ano de 2013, distribuiu 1.300 ações”, declarou o procurador jurídico do município em entrevista recente.Jc Net