O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru requisitou a instauração de inquérito na Polícia Federal contra empreiteiros (que também são empregados) das empresas Sucocítrico Cutrale Ltda. (Fazenda São Luis, de Botucatu), Citrosuco (Fazenda Quatrirmãs, de Botucatu), empresa Francisco Carlos Falavigna (Fazenda Fênix, de Avaí) e Therezinha Bechtold Zanatta Agrícola (Fazenda Santa Amélia, de Cerqueira César), para apuração dos crimes de aliciamento, redução de pessoas a condições análogas à de escravos e frustração de direitos trabalhistas, respectivamente tipificados nos artigos 207, 149 e 203 do Código Penal.

Conforme apurado pela reportagem, os procuradores Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves entendem que os crimes estão configurados diante dos elementos de prova produzidos nos inquéritos conduzidos no âmbito do MPT, que contém diversos depoimentos prestados por trabalhadores, testemunhas e pelos próprios empreiteiros, além de fotos e filmagens dos locais de trabalho e de alojamentos, dentre outras. Para o Ministério Público do Trabalho, há indícios da participação das empresas nos ilícitos.

Os fatos que motivaram as representações criminais foram apurados nas últimas semanas em diligências realizadas pelo MPT nas lavouras de laranja e cana, em regiões distintas de Bauru, Botucatu e Marília, todas com acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal.

Histórico

Recentemente, em Manduri e Santa Cruz do Rio Pardo, os procuradores flagraram 44 trabalhadores vindos dos Estados de Pernambuco e Ceará “contratados” para cortar cana-de-açúcar, todos em condições precárias de moradia. O Jornal da Cidade  companhou a fiscalização nos alojamentos disponibilizados aos migrantes e constatou sérios problemas de ventilação, espaçamento entre as camas fora das normas, ausência de roupas de cama e de local para refeições, além da falta de higiene. Nos fundos de uma edícula, em outro alojamento, havia amplo vazamento de esgoto, falta de vasos sanitários nos banheiros e trabalhadores dormindo em colchões no chão.

Durante a diligência foi constatado que trabalhadores contribuíam com parte do pagamento do aluguel, contas de água e luz. Em depoimento aos procuradores, o agenciador admitiu que a Usina Santa Maria, de Cerqueira César, também ajudava no pagamento das despesas de locação.

Nas cidades de Avaí e Lucianópolis, o MPT vistoriou quatro alojamentos de colhedores de laranja. Em um deles, havia 48 trabalhadores distribuídos em pequenos cômodos com gás, fogão e pia dentro dos quartos, em flagrante risco de explosão e asfixia por vazamento do produto. Não havia armários para guardar os alimentos, que ficavam espalhados pelo chão. A higiene era precária.

Os procuradores também identificaram irregularidades no pagamento salarial de trabalhadores da Fazenda Fênix, em Avaí, que, segundo depoimentos, ganham aquém da quantidade de laranja colhida. Há suspeitas de retenção dolosa de salário.

Posteriormente, a operação teve continuidade em Botucatu, onde novas irregularidades foram encontradas, dessa vez envolvendo as empresas Cutrale e Citrosuco. Os agenciadores dos colhedores trazidos de forma irregular para trabalhar para os grupos econômicos estão entre os representados na PF.

No início de novembro, em Ocauçu, o MPT interditou uma frente de colheita de laranja por graves problemas trabalhistas, dentre eles, trabalhadores sem registro em carteira, falta de equipamentos de proteção e de áreas de vivência. No mês de outubro, também foram conduzidas diligências em carvoarias e cafezais, as quais flagraram condições degradantes de trabalho.

Jcnet