As prefeituras da região de Bauru arrecadaram R$ 8,75 milhões com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) incidente sobre as tarifas de pedágio das estradas do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado de São Paulo em 2013. O total arrecadado no ano passado pelos 256 municípios cortados pelas rodovias concedidas foi de R$ 417,4 milhões. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias que atravessam o município, e a alíquota que incide sobre a tarifa é definida por legislação municipal.

Na região bauruense foram beneficiados 17 municípios, sendo que o que mais teve arrecadação com o ISS-QN dos pedágios foi Bauru, que recebeu R$ 1,5 milhão, seguido de Jaú (R$ 1,3 milhão) e de Pederneiras (R$ 991,3 mil).

A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados.

A aplicação da verba proveniente do ISS é decidida por cada prefeitura, podendo ser empenhada em áreas como educação, transporte, segurança, saúde, ou qualquer outra definida pela demanda municipal.

Em 2013, a arrecadação das prefeituras com o ISS-QN sobre a tarifa de pedágios foi 10% maior que no ano anterior, quando os repasses somaram R$ 379,9 milhões. O imposto passou a ser cobrado em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 2,6 bilhões. Na região de Bauru, o montante desde que o imposto passou a vigorar é de R$ 42,7 milhões. Jcnet