A resistência de proprietários de áreas à beira da rodovia Bauru-Iacanga a um acordo em torno das desapropriações necessárias para as obras de duplicação e construção de marginais na rodovia está sendo discutida no Poder Judiciário. Quatro ações já foram movidas pela prefeitura, que obteve sucesso em duas.

Outras serão impetradas em breve, segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto.

Os vereadores Natalino da Pousada (PV) e Carlão do Gás (PR) abordaram o problema na última sessão legislativa.

Donos de pelo menos seis áreas recusaram a proposta de indenização oferecida pela prefeitura, impedindo que as empresas que executam a obra dessem continuidade aos trabalhos em determinados pontos da rodovia.

“As empreiteiras estão fazendo de tudo. Mas o serviço começa pelas marginais e é justamente para a construção delas que as desapropriações são necessárias. Nosso temor é de que as obras fiquem paradas por conta desse impasse”, explicou Natalino.

Os proprietários estão contestando o valor oferecido pela prefeitura para as indenizações: R$ 3,50 por metro quadrado.

As avaliações que embasaram as propostas financeiras foram elaboradas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

2 a 2

O Poder Judiciário já concedeu a emissão de posse em favor da prefeitura para duas das quatro áreas em litígio. “Isso quer dizer que as empresas que executam as obras já podem dar início aos trabalhos nesses locais”.

Em um dos casos, deferidos pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a indenização proposta foi de R$ 82.442,78. O outro foi apreciado pela 2ª Vara da Fazenda Pública, pelo valor de R$ 43.362,70.

Por outro lado, os pedidos referentes a mais duas áreas foram rejeitados pela Justiça. O secretário Maurício Porto alega que as juízas Regina Aparecida Caro Gonçalves e Elaine Cristina Storino Leoni entenderam que as indenizações oferecidas aos proprietários não correspondiam à realidade do mercado imobiliário.

“Nós vamos apresentar um pedido de reconsideração, alegando a relevância e o interesse público da obra”.

Para indenizar a desapropriação das duas áreas em questão, o município ofereceu R$ 16.200,90 para 4.628 metros quadrados e R$ 29.968,29 por 8.562 metros quadrados.

Pendências

Outas duas ações serão movidas pela Prefeitura de Bauru. A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos depende apenas do empenho dos valores das indenizações oferecidos pela administração, que deve acontecer até o final da semana.

“Quando recorrermos ao judiciário, precisamos depositar a indenização em juízo, o que garante que os proprietários não ficarão sem receber. Há, no entanto, o impasse em relação aos valores”, explica Maurício Porto.

Uma dessas áreas foi avaliada em R$ 16.509,00 e a segunda, em R$ 34.373,00.

Perigosa

A Bauru-Iacanga será duplicada desde seu trecho urbano, na Vila São Paulo, até o aeroporto Moussa Tobias. As obras estão sendo custeadas com recursos do Estado.

As desapropriações para a construção de marginais ficou a cargo da prefeitura, como contrapartida.

A Construcap executa o serviço entre os quilômetros 344,80 e 350,60, pelo valor de R$ 53,9 milhões. Já a Construtora Sanches Tripoloni trabalha do quilômetro 350,60 ao quilômetro 356,62. As melhorias neste trecho custarão R$ 37,2 milhões. O projeto prevê ainda a construção de 8 viadutos e duas passarelas sobre as pistas. As obras podem dar fim à fama de “Rodovia da Morte” e a inúmeros acidentes registrados na via.

JcNet