A prefeitura de Iacanga (SP) construiu há 13 anos um prédio e ofereceu ao Tribunal de Justiça para que fosse instalado um Fórum. No entanto, apenas o juizado de pequenas causas funciona no local. Os outros serviços referentes Justiça precisam ser realizados no Fórum de Ibitinga, cerca de 50 quilômetros de distância.

De acordo com a Secretaria de Negócios jurídicos do município, em 1994 o governo determinou a criação da Vara Distrital em Iacanga. A construção do prédio do Fórum ficou pronta em 1999 e, no ano seguinte, uma juíza chegou a ser nomeada, mas por falta de autorização nunca assumiu a função no local.

“Prefeitura Municipal na época recebeu um ofício informando que o Tribunal não poderia arcar com as despesas de escreventes. Pensando nisso, a prefeitura providenciou o concurso público e acabou contratando quatro escreventes para assumirem essas funções. Para a surpresa, o Tribunal mais uma vez informou que esses escreventes teriam que fazer um estágio probatório na comarca de Ibitinga, para que pudessem aprender as funções. A prefeitura designou um carro para poder levar esses funcionários diariamente ao Fórum. Esses funcionários trabalharam por cerca de dois anos no Fórum de Ibitinga prestando todo o serviço, mas mesmo assim, foi negada a abertura do Fórum de Iacanga”, afirmou o coordenador da fiscalização municipal, Alexandre Márcio de Souza Abdala.

Márcia Regina de Toledo é uma das escriturárias concursadas. Atualmente ela trabalha no prédio do Fórum de Iacanga, mas não da forma que se imaginava anos atrás. “Tem ações que não cabem no juizado, seja pelo valor, pelo tipo de ação. Então, a população tem que se deslocar até Ibitinga através de advogado e resolver tudo por lá. Para nós é muito limitado o serviço que a gente presta para a população”, contou.

A escriturária participa de audiências algumas vezes por mês. Outras salas do prédio em Iacanga estão sendo utilizadas para funções diferentes das de um Fórum. O local onde seria o cartório abriga o Conselho Tutelar. A sala feita para oficial de Justiça é ocupada por uma assistente social duas vezes por semana. Até a Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura está instalada no prédio. 

“O uso não é o ideal porque o prédio foi edificado e projetado para encampar um Fórum. É um prédio inadequado e inapropriado para o nosso uso e apropriado para um uso forense”, disse o secretário Sebastião de Paula Xavier Neto.

Na sala onde era para ser utilizada por um promotor tem mesa, cadeira, lugar para ar condicionado, mas a sala está vazia. Outro exemplo é uma cela construída para os presos que fossem em audiências. Mas, por enquanto, o local virou despensa de materiais de limpeza.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ibitinga, Marco Aurélio Sabione, também lamentou a demora na implantação do Fórum em Iacanga. “A gente vê empenho da prefeitura municipal, que forneceu o prédio, as instalações, a mobília, e até agora o Tribunal de Justiça ainda não forneceu juiz, os funcionários que teriam que trabalhar. Nós vemos isso não como um descaso, mas eles estão olhando para outros lados e não para a nossa região”, apontou.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo informou que a criação da Vara Distrital de Iacanga foi autorizada por meio da aprovação de uma lei estadual, em 1994. Na época, a então presidência do TJ deu parecer favorável para a inclusão de Iacanga na lista de cidades beneficiadas pela lei, que não especifica prazos e deixa a critério do órgão à viabilidade da instalação das varas distritais. E após 20 anos, o TJ ainda não tem previsão de quando a vara será instalada e afirmou que a medida depende de orçamento, que traz outras prioridades, conforme a demanda de processos.

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