O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara instaurou investigação para apurar as condições de trabalho dos dois motoristas envolvidos no acidente que matou 13 pessoas em Ibitinga (foto), na madrugada do dia 27 de outubro. Segundo laudo da perícia, um caminhão-tanque entrou na contramão e colidiu frontalmente com um ônibus de excursão escolar no Km 368 da Rodovia Leônidas Pacheco.

O MPT em Araraquara, com abrangência de atuação na cidade de Ibitinga, instaurou procedimento para investigar se as empresas envolvidas no acidente cumpriam com a Lei do Descanso e outras questões trabalhistas, uma vez que existe a suspeita de que os profissionais estavam em regime de sobrejornada.

Com o objetivo de implementar, viabilizar a fiscalização e garantir a efetividade da Lei 12.619, especialmente quanto ao controle de jornada e tempo de direção dos motoristas profissionais empregados e autônomos, o MPT vem desenvolvendo, nacionalmente, desde 2012, o projeto Jornada Legal. A instituição defende a Lei do Descanso para garantir a segurança de quem trafega nas rodovias do País.

Tribuna Impressa