Um levantamento feito pelo Ministério Público apontou que nenhuma cidade da região possui o Conselho de Direitos Humanos. O órgão serve como uma forma de cobrar o poder público em determinadas situações em que os direitos não estejam sendo cumpridos.

De acordo com a cientista política Vera Cepeda, é importante discutir os direitos humanos na sociedade para cobrar o estado. “Como prevê a regulamentação legal, o órgão tem que ser proposto pelo conjunto da sociedade. Então seria o caso de perguntar por quê os legislativos, executivos, a Ordem dos Advogados do Brasil, a sociedade e os movimentos sociais do município ainda não pensaram na importância que esse conselho teria para cada uma das cidades”, explicou.

A advogada Sara Lucia de Freitas Bononi explica que não há uma lei municipal para a criação do Conselho de Direitos Humanos. “Falta a lei complementar que regulamente a criação de alguns órgãos, como ocorre com o conselho tutelar, que na prática é criado por lei municipal. A função do Conselho é de fiscalizar, algo que não temos em nossa cultura e está previsto na constituição e em legislação federal. Esse órgão tem esse caráter”, afirmou.

Patrícia dos Santos é mãe de uma criança que nasceu com más formações e após um AVC no ano passado, está acamado de forma permanente. O tratamento para o problema é caro e Patrícia recorreu à Justiça. “Tudo foi na justiça. Só que desde o ano passado tem coisa que a Prefeitura não fornece. Eles alegam que fornecem, mas a gente vai lá e eles falam que não tem material, que a Prefeitura não tem condições de comprar”, contou.

“Se houvesse alguém que interferisse e cobrasse na cirurgia dele, ele poderia estar melhor do que hoje. Demorou um ano, mas deveria ter sido feito em três meses, segundo o médico. Mas nunca tinha vaga pelo SUS”, relatou Patrícia. G1