O 3º promotor de Justiça de Ibitinga, Silvio Brandini Barbagalo, recomendou à prefeitura de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) para suspender imediatamente a realização do concurso nº 1/2015 marcado para o dia 12 de abril. A administração municipal foi comunicada nessa terça-feira (7) pelo Ministério Público.

O vereador Bruno Borba Ciriaco (PC do B) encaminhou representação ao MP após moradores apontarem supostas irregularidades no edital do concurso público e na contratação da empresa Astral Assessoria em Administração Pública Ltda.

No edital, por exemplo, para alguns cargos consta exigência de “ensino fundamental incompleto”, indicação de cargos com requisitos de ensino médio com salários superiores aos cargos com requisitos de ensino superior, falta de indicação do que seria “Certificado de Conclusão” de pelo menos um curso da área de tributação, dentre outros apontamentos.

Também é questionada a empresa contratada pela prefeitura, porque ela tem endereço diferente do que foi apresentado em documentos. No edital consta que a sede fica em Avaí, local que não possui aparência de empresa idônea, enquanto em documento consta endereço em Pirajuí, do qual não retrata qualquer identificação com a empresa. Segundo o MP, isso demonstra possível irregularidade na constituição e registro da empresa.

Em Barra Bonita também houve recomendação para que fossem sanadas irregularidades em edital de concurso confeccionado pela empresa contratada para Iacanga. Segundo o promotor, devido a possibilidade de discussão judicial quanto a regularidade ou não do teor do edital, foi feita a recomendação para suspender a realização do concurso. O MP pede à prefeitura para marcar nova data para as provas e corrigir o edital.

‘Politicagem’

O secretário municipal de gabinete e vice-prefeito, Carlos Francisco Adbala (PSDB), confirmou no início da noite dessa terça que recebeu o documento do MP com a recomendação, mas ele garante que a prefeitura tinha providenciado as correções no edital.

Abdala reclamou de “politicagem” nas reclamações. “Estão inventando histórias. Vamos acertar todas as exigências e fazer um concurso com a máxima transparência”, declarou.

O vice afirma que o concurso foi aberto por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sobre as irregularidades na empresa contratada, Abdala informou que a prefeitura vai verificar se têm procedência. O tucano declarou que as inscrições do concurso foram prorrogadas. A nova data das provas será marcada para o início de maio, declarou Abdala.

O JC não conseguiu localizar o representante da empresa até finalizar esta matéria, e acompanha o caso.

JcNet