Ibitinga, Quarta, 14 de Novembro de 2018
Ministério Público acusa ex-prefeito de Improbidade Administrativa
A Ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa foi instaurada em maio, no valor de R$ 1,2 milhão, e segue em segredo de justiça

  O Ministério Público de Ibitinga protocolizou uma Ação Civil Pública na Justiça contra um ex-prefeito da cidade, no dia 05 de maio deste ano. A Justiça determinou que todo o processo tramitasse sob segredo de justiça.

    De acordo com o promotor Dr. Silvio Brandini Barbagalo, a Ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa pede em seu teor, o bloqueio dos bens de um ex-prefeito e demais requeridos no processo, como imóveis, veículos, e ativos financeiros. O valor da ação é de R$ 1,2 milhão de reais. 

    A Justiça ainda irá ouvir as partes e todos terão prazo para a produção de provas. Documentos irão ser analisados, para então ser comprovada ou não, se houve prejuízo para a municipalidade.

  “O processo ainda irá discutir provas da participação do auto escalão da época”, explicou o promotor Dr. Silvio.  De acordo com o pedido inicial, o processo segue duas vertentes: a criação de um esquema para determinar uma das empresas participante como vencedora nas licitações, e o envolvimento de funcionários públicos da administração para elaborar editais para que facilitassem o processo de licitação.

No processo, o Ministério Público aponta a participação de, no mínimo, duas empresas agindo em conjunto para que uma delas fosse vencedora.

O processo e as eleições

   O curso deste processo não impedirá de o ex-prefeito concorrer às eleições, e se vencer, ainda tomar posse. “A lei da Ficha Limpa não proíbe a candidatura com a ação em curso, só com condenação em tribunal”, explicou o promotor Barbagalo. No caso do ex-prefeito, réu neste processo, se vencer as eleições e ainda tomar posse do cargo, ele só poderá sair do Executivo caso seja condenado, quando essa decisão tiver trânsito e julgado com mandato de perda do cargo. Neste cenário, quem assumiria seria o vice.

   O Jornal Folha de Ibitinga teve acesso às denúncias da Ação Civil Pública instaurada a pedido do Ministério Público antes de ser deferida a decisão que decretou o segredo de Justiça. Mesmo preservando a fonte, em apoio aos trâmites do processo, os nomes dos réus e das testemunhas estão sendo preservados pela reportagem.

 

NA FOTO, O PROMOTOR Dr. Silvio Brandini Barbagalo, que explica que mesmo com o processo em curso, o pleito eleitoral segue normalmente até o processo ser julgado pela Justiça

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