O Governo do Estado de São Paulo depositou na última terça-feira (08), R$ 230,34 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 31 de outubro a 4 de novembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

  Ibitinga recebeu R$ 578.856,95, referente ao repasse de ICMS, no mês de novembro de 2016, sendo quase um terço do valor repassado em 2015, referente ao mesmo mês (R$ 1.608. 808,97).

   O valor total do repasse do imposto de mercadorias este ano, de janeiro até novembro, foi de R$ 19.427.350, 59, uma redução de 6,17% neste ano. No ano passado, no mesmo período, Ibitinga recebeu R$ 20.705.144,69. Em todo o ano de 2015, foram repassados 23.254.281,40.

Índice de Participação dos Municípios

   Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).