Ibitinga, Segunda, 23 de Julho de 2018
Manifesto contra projeto de lei federal é realizado por juízes, policiais e promotores
Fórum de Ibitinga reuniu magistrados e policiais contra uma emenda em um contra projeto de lei, que prevê a aplicação de processos por crimes de abuso de autoridade. Até entrevista para

 Na quinta-feira 01, com início às 14:00 horas, um manifesto foi realizado em frente ao Fórum de Ibitinga. Funcionários do Poder Judiciário, juízes, policiais, delegados e promotores, participaram contra um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados Federal na madrugada do dia 30. Originariamente, o projeto de lei 'anticorrupção' apresentava propostas rígidas para inibir crimes de desvio de dinheiro e práticas ilícitas, mas uma emenda incluiu, de última hora, a possibilidade de penalizar autoridades com a alegação de 'abuso de poder'. O projeto ainda não foi sancionado.

   Participaram do ato em Ibitinga, os juízes Dr. Roberto Raineri Simão, Dr. Glariston Resende e Dr. Guilherme Augusto de Oliveira Parna (Vara Criminal). Os promotores Dr. Eduardo Maciel Crespilho e Dr. Silvio Brandini Barbagalo, participaram junto com os delegados Dr. Carlos Alberto Ocon de Oliveira e Dr. Marcelo Gambi Alves (delegado adjunto). Também compareceu no ato o comandante da 5ª Cia da Polícia Militar de Ibitinga, o Capitão PM Emerson Vieira Coelho. Só no estado de São Paulo, mais de 100 comarcas foram palcos de manifestações.

Justiça

  “Somente teme a Justiça aquele que age ao arrepio da lei”, lembrou o Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Ibitinga, Dr. Roberto Raineri Simão, autor do manifesto, que foi lido por ele e observado pela população que se aglomerou em frente ao prédio do Poder Judiciário.  “Grande parte dos “representantes do povo” certamente se esqueceu de sua mais importante missão, que é a de legislar em nome e no interesse do povo que os elegeu. Sorrateiramente, na calada da madrugada, se apressaram em instituir instrumentos para ceifar a atividade jurisdicional, ferindo, brutal e covardemente, os poderes instituídos pela Constituição da República Federativa do Brasil aos membros do Judiciário e do Ministério Público, bem como das polícias civil e militar”, diz o juiz, em outra parte do manifesto. “Desvirtuaram totalmente o pacote de medidas anticorrupção assinado por mais de dois milhões de brasileiros e, em verdade, o transformaram num verdadeiros instrumento de proteção aos corruptos e poderosos inescrupulosos violadores da lei. Retiraram medidas importantíssimas do agora inexistente “pacote anticorrupção” para nele introduzir o crime de abuso de poder praticado por aqueles que justamente detém o dever de combater, denunciar e condenar o crime organizado: juízes, promotores e policiais”, explicou Dr. Roberto no manifesto”.

 

Entendendo o manifesto

   O referido projeto foi levado ao congresso pelo Ministério Público Federal, originalmente fruto de uma iniciativa popular, foi recebido pelos magistrados como uma ofensa, já que dispositivos do projeto intitulado como 'anticorrupção', foi 'desfigurado', e 'fatiado' pelos legisladores e incluídas outras partes no projeto de lei. Na terça-feira 29, uma emenda apresentada por volta da meia noite, prevê que juízes, promotores, policiais e delegados podem ser alvos de processos por crimes de abuso de autoridade, com base em várias condutas, algumas consideradas de caráter subjetivo.

 O texto da emenda ainda fere outros princípios. No texto aprovado com a emenda, prevê ainda e pretende classificar como crime de abuso de autoridade de juízes e integrantes do Ministério Público a manifestação de qualquer meio de comunicação, de opinião sobre processos, próprios ou de terceiros; resumindo, a imprensa não poderá entrevistar promotores e juízes sobre processos que tramitam na justiça envolvendo políticos.

   Muitos acreditam que a emenda proposta no projeto de lei 'anticorrupção', foi uma manobra contra a tarefa da Operação Lava Jato e os crimes que estão sendo investigados com alvo na Petrobrás.

  O projeto de lei aprovado com emenda na Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado. É possível que a emenda possa ser retirada do projeto original, que recebeu mais de 2,3 milhões de assinaturas de apoio em todo o país.

 

NA FOTO EM FRENTE AO FÓRUM DE IBITINGA, participaram da manifestação o Capitão PM Emerson Vieira Coelho, os delegados Dr. Carlos Alberto Ocon de Oliveira e Dr. Marcelo Gambi Alves, os juízes Dr. Glariston Resende, Dr. Roberto Raineri Simão, e Dr. Guilherme Augusto de Oliveira Parna. Os promotores Dr. Eduardo Maciel Crespilho e Dr. Silvio Brandini Barbagalo, representaram o Ministério Público

 

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