O prefeito Ararquara, Marcelo Barbieri (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pela contratação de um escritório de advocacia sem licitação. A administração municipal informou que respeita a decisão, mas que o caso cabe recurso.
Em primeira instância, Barbieri ganhou, mas o Ministério Público recorreu e, em segunda instância, ele foi condenado. A estimativa é que tanto o prefeito, quanto o escritório tenham que devolver cerca de R$ 1 milhão.
Ainda de acordo com a decisão, Barbieri fica com os direitos políticos suspensos por cinco anos e o escritório sem poder prestar serviços ao poder público, pelo mesmo período. A empresa também vai ter que pagar multa estimada em R$ 1 milhão.
A Prefeitura informou, em nota, que com a contratação do escritório, conseguiu fazer com que ficassem no município recursos que eram pagos indevidamente à Previdência Social. Como era um caso muito específico, precisou contratar advogados especializados. Afirmou ainda, que não foi oficialmente notificada. G1