Ibitinga, Quinta, 18 de Abril de 2024
Prefeito de Araraquara é condenado por contratar advocacia sem licitação
Estimativa é que prefeito e escritório tenham que devolver R$ 1 milhão. Administração informou que respeita a decisão, mas caso cabe recurso

  O prefeito Ararquara, Marcelo Barbieri (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pela contratação de um escritório de advocacia sem licitação. A administração municipal informou que respeita a decisão, mas que o caso cabe recurso.

  Em primeira instância, Barbieri ganhou, mas o Ministério Público recorreu e, em segunda instância, ele foi condenado. A estimativa é que tanto o prefeito, quanto o escritório tenham que devolver cerca de R$ 1 milhão.

  Ainda de acordo com a decisão,  Barbieri fica com os direitos políticos suspensos por cinco anos e o escritório sem poder prestar serviços ao poder público, pelo mesmo período. A empresa também vai ter que pagar multa estimada em R$ 1 milhão.

  A Prefeitura informou, em nota, que com a contratação do escritório, conseguiu fazer com que ficassem no município recursos que eram pagos indevidamente à Previdência Social. Como era um caso muito específico, precisou contratar advogados especializados. Afirmou ainda, que não foi oficialmente notificada. G1

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