Ibitinga, Segunda, 16 de Julho de 2018
Salários de Vereadores poderão chegar a R$ 8,8 mil em 2017
Lei orgânica prevê reposição salarial conforme índice de inflação. Parecer jurídico alega que aumento é inconstitucional; porém projeto de lei que reduz (ou aumenta) sal

  Em 2017, os vereadores da nova legislatura deverão decidir se os seus próprios salários devem ou não ser reajustados. Segundo provimento do regimento interno da câmara, se os vereadores não fixarem projetos para os seus salários para  cada ano, então prevalece o salário do mês de dezembro anterior, somado ao reajuste inflacionário. Porém, este ano, um parecer jurídico informa que o reajuste é inconstitucional, e até o momento, nenhum projeto sobre o assunto foi proposto, fazendo assim, que a questão sobre o aumento seja discutida em 2017.

  No final de 2015, um projeto de lei que reduziria o salário dos vereadores para R$ 3.354,80, foi reprovado por 9 votos a um. O autor do projeto de lei, o vereador Valdecir de Traque (PPS), teve o projeto anulado porque o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria Jurídica a Órgãos Públicos) analisou o projeto de lei e entendeu que a decisão de propor redução ou aumento nos salários dos vereadores é uma função da Mesa Diretora da Câmara, ou seja, do presidente da Câmara, e não de um projeto de lei idealizado por um vereador. Sendo assim,  como não houve nenhum (novo) projeto de lei que fixe os subsídios dos vereadores, prevalece o salário atual de R$ 6.709, 60, mas existe a dúvida se deve aplicar o reajuste em janeiro ou não.

   Os novos edis vereadores poderão em 2017 escolher aplicar o reajuste, ou não. Se aplicar, prevalece o salário de dezembro mais o índice da inflação, o que resumiria o salário de um vereador para cerca de R$ 8,8 mil mensais. Questionado, o atual presidente Windson Pinheiro (PSDB), prometeu, na Sessão Legislativa do dia 13, que a Mesa Diretora terá uma reunião para tratar deste assunto, onde irá decidir se inclui, ou não, em pauta, um projeto de lei para reduzir, manter, ou aumentar os salários dos vereadores para a nova legislatura. Windson não informou que data a reunião acontecerá.

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