Ibitinga, Quinta, 19 de Julho de 2018
Vereadores não terão salários reajustados em 2017
Subsídio dos vereadores poderiam saltar de R$ 6,7, para R$ 8,8 mil, referente a quatro Sessões Legislativas / mês. Salários de secretários, prefeito e vice-prefeito, também seguem s

 Em 2017, os vereadores da nova legislatura não terão os salários reajustados. No último dia 07, a edição do Semanário da Estância Turística de Ibitinga, publicou um comunicado, onde relatou que os salários de vereadores (R$ 6,7 mil), prefeito (R$ 17,8 mil), vice-prefeito (R$ 8,9 mil), e secretários (R$ 7,9 mil), serão os mesmos praticados em 2016.

  O comunicado foi assinado pelo novo presidente da Câmara, Antônio Esmael Alves de Mira, no dia 04 deste mês. O assunto foi alvo de questionamento depois das eleições, quando o então vereador Valdecir de Traque questionou a Mesa Diretora. Segundo um provimento do regimento interno da câmara, se os vereadores não fixarem projetos para os seus salários para cada ano, então prevalece o salário do mês de dezembro, somado ao reajuste inflacionário. Porém, este ano, um parecer jurídico informa que o reajuste é inconstitucional, fazendo assim, que a questão sobre o aumento fosse discutida neste ano.

   O vereador Mira não foi encontrado pela reportagem para explicar a decisão.

Tentativas anteriores

   No final de 2015, um projeto de lei que reduziria o salário dos vereadores para R$ 3.354,80, foi reprovado por 09 votos a 01. O autor do projeto de lei, Valdecir de Traque (PPS), teve o projeto anulado porque o IGAM (Instituto Gamma de Assessoria Jurídica a Órgãos Públicos) entendeu que a decisão de propor redução ou aumento nos salários dos vereadores é uma função exclusiva da Mesa Diretora da Câmara, ou seja, do presidente da Câmara, e não de um projeto de lei idealizado por um vereador. Sendo assim, de lá pra cá, como não houve nenhum (novo) projeto de lei que fixe os subsídios dos vereadores, prevaleceu o salário atual de R$ 6.709,60. Se fosse reajustado este mês, os salários iriam para R$ 8,8 mil / mês.

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