Na quarta-feira, 08/06, a Câmara Municipal deveria ter votado o afastamento de quatro de nossos nove vereadores, por terem sido condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Eles foram acusados pelo Ministério Público (MP), cada um envolvido com uma parte da ilegalidade, por abastecer carros particulares com combustível comprado com dinheiro público e por usar o carro da Câmara sem justificativa adequada.

   A população borboremense lotou os 135 lugares do plenário, na expectativa da decisão que a Câmara Municipal iria tomar em relação ao afastamento dos vereadores.

   Para a surpresa de todos os munícipes, o afastamento não foi votado. O Presidente da Câmara Antonio Carlos Rodrigues Presotto, justificou que o assunto não foi para votação devido a uma notificação recebida às 17h, do Meritíssimo Juiz Julio Cesar Franceschet, que ele deveria convocar os suplentes para participar da sessão, não havendo tempo hábil para a convocação já que a Câmara Municipal encerra suas atividades às 16h.  E afirmou que o afastamento seria votado na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada na quarta-feira, 22/06.

   A justificativa não foi suficiente para acalmar a população, que começou a se retirar do plenário. Já na parte externa da Câmara, a revolta era visível, muitos munícipes começaram a gritar xingamentos aos vereadores e a Câmara Municipal.

   O site de notícias Cidade Noturna, teve acesso ao Despacho Proferido pelo Meritíssimo Juiz Julio Cesar Franceschet, confira a agora na integra o pedido de liminar:

  “O pedido liminar, que contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 218/221), deve ser deferido. É certo que a Lei Orgânica, em seu artigo 24, inciso II, apenas restringe a atuação do ‘denunciante vereador’, impedindo-o de participar das deliberações. A mens legis é manifesta: garantir a isenção e a lisura da deliberação, evitando-se, assim, juízos parciais. Por outro lado, inexiste previsão expressa acerca da participação, em idêntica situação, do vereador denunciado. Conforme exposto pelo preclaro Promotor de Justiça, a analogia, no caso em testilha, deve ser empregada de modo a se afastar situação teratológica. Ora, a participação, com direito a voto, do vereador denunciado, no caso sub judice, conduz a situação que fere o espírito da lei, caracterizando, a toda evidência, manifesto conflito de interesses. Como se pode esperar que o vereador denunciado delibere pela aplicação de penalidade a si mesmo? Permitir a participação do vereador denunciado, conforme exposto na inicial, ofende os direitos de todos os cidadãos Borboremenses que têm direito líquido e certo a uma atuação política comprometida com os ideais públicos e com a incessante busca do bem comum. No caso em apreço, tenho que os vereadores denunciados não devem participar da deliberação plenária descrita na inicial, devendo, para tanto, ser convocados os respectivos suplentes. Havendo notícias de que estes, até o momento, não foram convocados (fls. 108/110), há de ser deferida a liminar. Isto posto, defiro o pedido liminar para que seja observada a Lei Orgânica Municipal, com a convocação dos suplentes dos vereadores impedidos de participar do julgamento da denúncia ofertada pelo impetrante, a ser realizado em sessão legislativa designada para o dia 08 de junho de 2011, a fim de que alcance o quorum exigido na mencionada legislação. Expeça-se, com urgência, o que for necessário. 2. Requisite-se informação da autoridade coatora, que deverá ser prestada no prazo de 10 (dez) dias. 3. Dê-se ciência ao MP. 4. Int.”

   A imprensa e o site Cidade Noturna mantém assim seu compromisso com a população de mantê-la informada sobre as noticias e fatos que dizem respeito ao município de Borborema.   

Na foto, Borboremenses descontentes em frente a Câmara Municipal.    

texto:  José Commandini Neto