Excesso de carga é infração média prevendo multa por cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado. Multa pode ser de R$ 85,14 até R$ 191,54

 O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) vai intensificar a fiscalização contra o excesso de carga nos caminhões que transitam pela região de Ibitinga, Araraquara, Bauru e outras regiões do estado.

  O órgão abriu esta semana uma licitação para contratar a instalação de dispositivos móveis para o controle de peso nos veículos e incluiu as rodovias sob sua administração que cortam Ibitinga em um dos lotes.

  Os lotes incluem a fiscalização de todas as rodovias de cada Divisão Regional (DR). Ibitinga está entre dois lotes; o lote 3, da DR de Bauru, e o lote 5, que compõe a fiscalização da DRs de Araraquara e Rio Claro. A abertura das propostas acontecerá no dia 13 do mês de junho. 

Preço

  O período de contrato entre o DER e as empresas que farão a fiscalização será de 14 meses. O Investimento para a fiscalização nas rodovias que compõe a DR de Bauru, será de R$ 1.136.989,72. O valor da fiscalização do lote que prevê as DRs de Araraquara e a DR de Rio Claro, é de R$ 1.136.989,72. Já o valor do orçamento previsto pelo DER/SP para realização dos serviços é de R$ 57.269. 388,10, em 14 lotes.

Fiscalização

 De acordo com o edital, esses equipamentos devem permitir a verificação de peso e medida com a emissão do AIT (Auto de Infração de Trânsito). Por ser portátil, o equipamento poderá ser utilizado tanto no dia a dia quanto em operações especiais, como as que são realizadas pela PRE (Polícia Rodoviária Estadual).

  Segundo o edital, a fiscalização será aleatória, em locais a serem definidos e a depender, da fiscalização Regional com a finalidade de coibir os excessos praticados pelos veículos que se utilizam de rotas alternativas para não passarem pela fiscalização executada em bases ou postos. Podem ocorrer de segunda a sexta-feira, em oito horas por dia, como também pode operar em dias alternados 24 horas por dia.

 Balança e multa

  Principal rodovia da região sob a jurisdição do DER, a SP-304 possui hoje um posto fixo de fiscalização de excesso de peso, no trecho entre a entrada do Bairro Rural Coqueiros e o Porto de Areia, as margens do Rio Jacaré Pepira.

   Os balanços divulgados pela PRE nos últimos três feriados, no entanto, não apontam nenhuma autuação por essa irregularidade de excesso de peso. Segundo especialistas em trânsito, o excesso de carga, além de prejudicar o pavimento, é uma importante causa de acidentes tanto por tombamentos — quanto o veículo cai na pista — quanto pela lentidão dos caminhões, que faz os motoristas de outros veículos forçarem ultrapassagens em locais inadequados.

   A infração é considerada média, prevendo multa por cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.

   O valor da penalidade varia de acordo com o peso em excesso apurado pela fiscalização, podendo ser infração média (R$ 85,14), até gravíssima, com multa de R$ 191,54. Além da multa, a legislação prevê medida administrativa de remanejamento ou transbordo da carga, toda vez que em algum eixo houver excesso superior a 12,5%.