Idosos com idade a partir dos 65 anos e portadores de deficiência físicas, podem pleitear um salário-mínimo (R$ 937) por mês junto ao INSS sem ter feito sequer uma contribuição à Previdência Social.

 O BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é garantido a quem tem baixa renda e pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o benefício.

    A regra diz que, para os deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais é preciso estar impossibilitado de participar de forma efetiva na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nestes casos, os beneficiários passam por perícia.

   O instituto exige ainda que a renda do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário-mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25. Entram neste grupo o cônjuge, filho e irmãos menores de 21 anos, além dos pais, por exemplo. Todos devem viver na mesma casa.

Direitos

  A advogada previdenciária Lívia Biondo, presidente da Comissão do Idoso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ibitinga, explica que, no caso do cônjuge ter mais de 65 anos, e também receber este benefício (LOAS) a renda dele não entra na conta. No entanto, ela alerta que em alguns caso o benefício não é concedido por não ser reconhecido, sendo necessário recorrer à Justiça.

   Dra. Lívia ainda salienta que, desde 2016, o governo colocou um requisito a mais para pedir este benefício. Desde o ano passado é necessário estar inscrito no CadÚnico, o cadastro utilizado para programas assistenciais do governo, como o Bolsa Família. O CadÚnico é feito no Cras (Centro de Referência em Assistência Social) de cada município. Para o benefício, é necessário que cada pessoa do grupo familiar da pessoa que solicita o LOAS tenha renda de até 1/4 do salário mínimo.

   Os segurados que recebem essa modalidade de assistência do INSS não têm direito ao 13º salário. O BPC também está na mira da reforma da Previdência. A intenção do governo é subir a idade mínima desse benefício para 68 anos.