Ibitinga, Domingo, 22 de Julho de 2018
REFIS não foi prorrogado e prefeitura vai executar dívidas na justiça
Programa de Recuperação Fiscal para parcelar débitos de IPTU e ISS, em até 24 parcelas, dava descontos de multa e juros. Total de dívidas dos inadimplentes até 2016 é de R$ 22 mil

  A prefeitura de Ibitinga não prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), aprovado pela Câmara no dia 01 de agosto, e válido até ontem (29). De acordo com o secretário de Finanças Belmiro Sgarbi Neto, a prefeitura não pode renunciar a renda oriunda de impostos, e por isso, se a prefeitura prorrogasse o Refis, não teria tempo hábil este ano para executar as dívidas na justiça, sem prescrever o prazo. “Se prorrogar o Refis, não dá tempo de executar”, explicou o secretário na quinta-feira 28.

   Nos sábados 16 e 23, o atendimento foi mantido até às 13:00 horas para a população interessada em parcelar em até 24 parcelas, e ainda conseguir descontos em multas e juros. Nas duas últimas semanas, a procura de contribuintes foi maior, e gerou até fila no atendimento.

  O estoque da dívida ativa do município até o último dia 31 de dezembro de 2016 ultrapassa a soma de R$ 22 milhões (R$ 22.580.829,20). Em agosto, a previsão da prefeitura seria que o REFIS pudesse gerar uma 'adesão' correspondente a um total de R$ 1.115.366,82 em dívidas de impostos, como IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço).

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