A Polícia Militar do Estado de São Paulo só tomou conhecimento do defeito das seis mil submetralhadoras compradas pela corporação em 2011 e sem uso desde então dois anos depois da entrega do material. A informação está em resposta ao requerimento de informação 215/2017 apresentado pela deputada Márcia Lia à Pasta questionando, dentre outras coisas, como será feita a reparação do investimento de R$ 30 milhões feito pelo Governo do Estado na aquisição do equipamento.

“Em meio à crise financeira que o Governo do Estado alega estar passando, inclusive para não liberar e pagar as emendas dos parlamentares, temos um equipamento de ponta ainda dentro das caixas, sem uso, e um recurso de R$ 30 milhões que pertence aos cofres públicos nas mãos de uma empresa que se nega a devolver o dinheiro. Isso não pode acontecer e não pode ser aceito nem pela população, nem pelo poder público”, afirma a deputada Márcia Lia.

O escândalo das submetralhadoras veio à tona no mês de junho passado, depois que uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo denunciou a compra de seis mil armas pelo Estado. Por estarem com defeito, as submetralhadoras estavam guardadas nas caixas havia cinco anos.

Diante dessa informação, a deputada encaminhou o requerimento à Secretaria de Segurança Pública (SSP) questionando a necessidade de se comprar submetralhadoras ao custo de R$ 30 milhões para equipar a Polícia Militar, quais destacamentos fariam uso do equipamento, como e quando se deu a identificação do problema e qual a extensão dos defeitos das armas.

A deputada ainda pede que o secretário Mágino Alves Barbosa Filho seja oficiado a prestar as informações sobre o caso na Alesp, para explicar como o Estado comprou armas com defeito de fabricação, por qual razão esse armamento nunca foi substituído e quem irá restituir o Governo pelo valor pago no equipamento nunca usado.

Na resposta, a SSP assume que comprou 5.931 submetralhadoras modelo SMT-40 ao custo de R$ 30 milhões com o objetivo de substituir e modernizar o equipamento do policiamento de choque, Força Tática e equipes de supervisão da Polícia Militar de todo o Estado de São Paulo, em 2011.

Dois anos depois, perícias do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM) e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) constataram defeitos na rosca do cano das armas, e a empresa foi notificada. A nota da SSP, assinada pelo major Miguel Pila, chefe de Gabinete interino da Pasta, relata várias manobras da Taurus para se esquivar da substituição das armas e reparação dos valores e confirma que o defeito apresentado no armamento não foi constatado nos testes de recebimento do produto por tratar-se de “vício redibitório”, ou seja, um defeito no equipamento eu só é percebido quando em uso.

Sem acordo com a empresa, que se negou a substituir as armas por igual modelo e a restituir os valores devidos, a administração pública aplicou pena de suspensão temporária de participação em licitação à Forjas Taurus S/A e a Procuradoria Geral do Estado entrou com ação judicial contra a empresa para ressarcimento aos cofres públicos.

“Não é possível que R$ 30 milhões do Estado de São Paulo fiquem tantos anos retidos por uma empresa que não cumpriu com o contrato que assinou. Estamos acompanhando esse caso de perto e não vamos deixar essa história cair no esquecimento”, afirma Márcia Lia.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Márcia Lia