Ibitinga, Quarta, 19 de Setembro de 2018
Nova Lei do ISS vai garantir arrecadação maior em R$ 1,2 milhão para Ibitinga
Nova lei da prefeita Cristina Arantes, publicada no dia 30, inclui Ibitinga na hora de destinar o imposto tributado nas operações de cartão de crédito; antes o ISS ia para a cidade onde o

  No dia 26 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto da prefeita Cristina Arantes que muda a forma de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Ibitinga. O imposto incide em parte das relações entre consumidor e prestadores de serviço, e segundo a prefeitura, a nova lei não mudou nada em termos de porcentagem. “Não mudou nada para o munícipe, o que muda é que o dinheiro que ia para sede para a empresa de cartão de crédito, agora ele passa a vim para Ibitinga”, explicou Raphael Torrezan, Diretor de Contabilidade, Orçamento e Receitas da Prefeitura. A lei foi sancionada e publicada no jornal oficial do município no dia 30, passará a valer no dia 1º de janeiro de 2018.

  A nova lei abre uma possibilidade de aumento de receita por meio de   um importante tributo municipal, que em 2017 rendeu R$ 3,6 milhões (R$ 3.653.400,51) aos cofres públicos. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, Ibitinga pode ter um aumento de R$ 1,2 milhão na receita com a nova lei.

  A principal mudança diz respeito à cidade que vai “faturar” com o imposto em alguns serviços como seguros, transações de cartão de crédito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o tributo vai para o município onde a sede da operação está localizada. A partir de 2018, a renda será destinada à cidade onde a operação é feita. Por exemplo: quem comprar um carro por leasing em Ibitinga deixará o ISS da transação aqui, e não mais no município que abriga a financeira. Outro exemplo: turistas que passar o cartão de crédito em Ibitinga, estarão contribuindo para que este imposto seja desti- nado para cá, ao invés da cidade onde o banco do cartão está sediado.

    O projeto da prefeita Cristina (PSB) tramitou em setembro na Câmara, mas vem sendo 'trabalhado' deste o início do ano, segundo Torrezan. A nova lei, que só traz benefícios, só foi criada depois que a lei complementar federal 156/2016 passou a vigorar e permitiu a 'mudança de município arrecadador'. Com a lei, o Governo Federal fez adequações aos municípios, e em Ibitinga, a lei da prefeita aprovada na Câmara “fez a consolidação vigente, eram várias legislações em Ibitinga tratando o mesmo tema. A lei também fez adequações necessárias para que o município possa ficar apto ao recolhimento de ISS de cartão de crédito no local”, explicou Torrezan.

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