Na pauta da 2ª Sessão Legislativa do ano, do dia 14 de fevereiro, consta o projeto substitutivo propondo novas diretrizes para os subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito, além de secretários municipais, diretores de autarquias e entre outras providências. O projeto poderia ter sido apreciado no dia 28 de novembro de 2017, porém foi retirado da pauta devido a falta de um parecer técnico, e agora, segundo a pauta da Sessão Plenária do dia 14, divulgado no site da Câmara, consta na ordem do dia para votação.

Como está e como fica

   O projeto de emenda objetiva fixar os subsídios dos vereadores de acordo com a média aritmética do salário de um professor do ensino municipal PEB1. Considerando os valores atuais de vencimento desta categoria de professores, os vereadores passariam a receber R$ 2.156, 00. Hoje, eles ganham R$ 6.709,00.

  O projeto alcança, inclusive, os ganhos de prefeito, vice, secretários e autarquias. O do prefeito não poderia ser maior que 06 (seis) vezes o dos vereadores. Dos secretários, não poderiam ser maiores que 03 (três) vezes o dos vereadores. Já o vice-prefeito ganharia, no máximo, o mesmo subsídio dos vereadores.

   Diretores das autarquias, fundações e empresas públicas, o limite máximo dos subsídios seria de 3,5 vezes o subsídio fixado para o cargo de vereador, que pelo projeto, seria, portanto o maior valor de referência do quadro funcional.

   O projeto foi assinado pelo vereador Thiago Piotto, e se aprovado e sancionado, passará a valer a partir do ano de 2021.