Ibitinga, Quarta, 19 de Setembro de 2018
Multas ambientais vão ajudar na recuperação de áreas degradadas
Multas aplicadas por crime, infração penal ou infração administrativa irão financiar arborização do Meio Ambiente
Multas ambientais vão ajudar na recuperação de áreas degradadas

Parte da arrecadação com multas por crime, infração penal ou infração administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será destinada à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015 com este objetivo foi aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Agora, a proposição segue para o Plenário do Senado.

Os recursos - produto de 10% da arrecadação das multas - deverão ser aplicados obrigatoriamente no município onde ocorreu a infração ou crime ambiental ou no município cujo órgão realizou a poda ou corte de árvores. A escolha da espécie e do local de plantio das árvores dos projetos de arborização obedecerá à legislação municipal.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator da proposta, observa que a despeito de haver muita preocupação com, por exemplo, a preservação da Floresta Amazônica, é nas cidades que se concentra mais de 80% da população brasileira. Por isso, segundo ele, é necessário mobilizar igualmente esforços  visando à melhoria das condições ambientais urbanas.

“Além das tantas funções ambientais, podemos acrescentar o viés paisagístico, não menos relevante, uma vez que as árvores amenizam a tonalidade esbranquiçada e cinzenta do concreto e do asfalto, tornando as cidades um ambiente mais aprazível de se habitar. De fato, diversos estudos científicos demonstram o quão importante é o matiz verde, trazido pelas árvores, para a saúde psíquica dos cidadãos”, justificou Petecão no relatório.

Qualidade de vida

O projeto é de autoria do deputado federal Roberto Britto (PP-BA). Para ele, a vegetação nas cidades é importante para a qualidade de vida, bem-estar e segurança da população, por ajudar na purificação do ar, na proteção de mananciais e na diminuição da temperatura das cidades.

Agência Senado 

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