Ibitinga, Sexta, 26 de Abril de 2024
Projeto de Lei propõe redução no número de vereadores
Justificativa para reduzir em 10% a representatividade, seria a necessidade do número ímpar nas votações
Projeto de Lei propõe redução no número de vereadores
Foto: Câmara Municipal / Divulgação

  No último dia 26, foi apresentado na Câmara de Vereadores de Ibitinga, uma projeto de lei que prevê alterar a lei orgânica do município, para reduzir de 20, para 09, o número de vereadores. O projeto já tramita na Câmara deste janeiro, e foi proposto pelos vereadores Marco Antônio da Fonseca, Marlos Ribas Mancini, Matheus Valentin de Carvalho e Richard Porto de Rosa.

   Uma outra subemenda foi sugeria durante a sessão, para que a alteração no número de cadeiras passe a valer já para as eleições de 2020, e seria colocado em prática, se aprovado, já em janeiro de 2021.

   Segundo a justificativa no projeto, os vereadores que assinaram, alegam que a mudança se faz necessária em razão da Câmara estar com um número par de vereadores, (10), diferente do estabelecido na Lei Orgânica, bem como, pela dificuldade nas votações por ser número par. A alteração, segundo o projeto, solucionaria a questão, sem ferir a Constituição Federal. 

  O projeto pode ser votado nas próximas Sessões, e como houve a sugestão de emendas, foi prejudicado e não foi votado no dia 26.

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