Ibitinga, Sexta, 19 de Abril de 2024
Ibitinga: Repasse de ICMS aumentou 20% no 1º quadrimestre
Entre os meses de janeiro a abril de 2019, repasse chegou a R$ 10 milhões
Ibitinga: Repasse de ICMS aumentou 20% no 1º quadrimestre
Foto: ilustração da internet

  No primeiro quadrimestre do ano, o município de Ibitinga recebeu um total de pouco mais de R$ 10,1 milhões (R$ 10.161. 656,89) em repasses do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços). 

  A soma repassada nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano é maior em 20,10%, em relação ao total repassado no mesmo período em 2018, quando a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo repassou o total de R$ 8.460.942,71.

 O montante do ICMS repassado para Ibitinga em 2018, durante todo aquele ano, foi de R$ 28.173.036,29.

Índice de Participação dos Municípios

   Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

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