Ibitinga, Quinta, 12 de Dezembro de 2019
Ibitinga: Repasse de ICMS diminuiu no 1º semestre
Acumulado de janeiro a junho sofreu redução de 0,58%. Soma chegou a casa dos R$ 16,4 milhões
Ibitinga: Repasse de ICMS diminuiu no 1º semestre

 No primeiro semestre do ano, o município de Ibitinga recebeu um total de pouco mais de R$ 16,4 milhões (R$ 16.443.976, 09) em repasses do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços). 

  A soma repassada entre os meses de janeiro a junho deste ano é menor em 0,58%, em relação ao total repassado no mesmo período em 2018, quando a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo repassou o total de R$ 16.348.121,94.

 O montante do ICMS repassado para Ibitinga em 2018, durante todo aquele ano, foi de R$ 28.173.036,29.

Índice de Participação dos Municípios

   Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

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