Ibitinga, Domingo, 12 de Julho de 2020
Prefeitura adquiriu prédio do CRI através de usucapião
Decreto de desapropriação foi publicado dia 17 de agosto de 2013; prefeitura conseguiu escritura, agora em 2019
Prefeitura adquiriu prédio do CRI através de usucapião

  A prefeita Cristina Arantes divulgou nas redes socias, na última quinta-feira (02), que o departamento jurídico da prefeitura, conquistou a escritura do CRI (Clube Recreativo Ibitinguense). Segundo a prefeita, 'após muito trabalho', o imóvel do clube passa, agora, a ser um bem da municipalidade.

 Questionada pela reportagem, a prefeitura informou, através da assessoria de imprensa, que não houve indenização aos sócios ou herdeiros dos antigos sócios, e que a municipalidade conseguiu aquisição do imóvel, por meio da usucapião extrajudicial. “É um procedimento regulamentado pela Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), alterado o seu artigo 216-A pela Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e pela Lei 13.465/2017, pormenorizado pelo Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça.", explicou a nota encaminhada a redação deste semanário.

Desapropriação

  O prédio de 695,68 m² onde funcionou o Clube Recreativo Ibitinguense (CRI), foi declarado de “utilidade pública”, através de decreto (nº 3.587 de 19 de julho de 2013), 'Utilidade Pública, para fins de interesse social, bem imóvel'.

   Segundo a assessoria de imprensa do Executivo, naquela época, a desapropriação ocorreu apenas, como uma etapa de todo um processo, que segundo aquela autarquia, seria apenas o primeiro passo.

 “Assim que estiver concluído o processo, o prédio vai ter um destino apropriando. Com certeza será voltada para o bem estar da população”, explicou a secretaria de Comunicação, Silvana Rossi, na época, e que foi publicado, neste periódico, em agosto de 2013 (edição nº 199).

   O imóvel fica na Rua Tiradentes, 353. O destino e o valor da [possível] desapropriação não constaram no decreto, publicado no Semanário oficial da cidade, no dia 17 de agosto de 2013.  

 

 

 

comentários
Folha de Ibitinga
Conheça um pouco mais sobre nós.

leia mais
redes sociais Acompanhe-nos em nossas redes sociais.
whatsapp (16) 98135-4546

Todos os direitos reservados © Folha de Ibitinga 2020 - contato@folhadeibitinga.com.br - telefone: (16) 98135-4546