Ibitinga, Quarta, 01 de Abril de 2020
Ibitinga: Repasse de ICMS em 2019 ultrapassa os R$ 30 milhões
Acumulado dos 12 meses superou repasse de 2018, quando chegou a cifra de R$ 28 milhões; alta de 9,97%
Ibitinga: Repasse de ICMS em 2019 ultrapassa os R$ 30 milhões

 O repasse do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) do estado para o município de Ibitinga, no acumulado dos 12 meses de 2019, foi de R$ 30.981.680,62, o maior volume já repassado pelo Governo do Estado para Ibitinga. Antes do dia 30, quando houve o último repasse, o valor do acumulado de 2019 era R$ 29.741. 608,72. Agora, com aumento do valor repassado durante todo 2019, o volume chega a ser 9,97% maior que todo o repasse de 2018, quando foi R$ 28.173.036,29. 

Alta 

  Até o final do primeiro semestre deste ano, o município de Ibitinga recebeu um total de pouco mais de R$ 16,4 milhões (R$ 16.443.976, 09) em repasses do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Ser-viços). 

  A soma repassada entre os meses de janeiro a junho deste ano é menorem 0,58%, em relação ao total repassado no mesmo período em 2018, quando a Secretaria da Fa-zenda e Planejamento do Estado de São Paulo repassou o total de R$ 16.348.121,94.

Índice de Participação dos Municípios

 Os repasses aos municípios, realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado, são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Dados: Governo do Estado de São Paulo

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