Ibitinga, Quarta, 01 de Abril de 2020
Decreto de Emergência suspende abertura do comércio e impõe multa
Quem desrespeitar, pode ter licença do estabelecimento cassada, e ainda multa que varia de R$ 1,1 a R$ 4,6 mil
Decreto de Emergência suspende abertura do comércio e impõe multa

 Um decreto municipal, que foi publicado nesta quinta-feira 19, determinou o fechamento do comércio local e a suspensão da Feira do Artesanato até o próximo dia 23. Ônibus de turistas estarão sendo impedidos de entrar na cidade, por força da Guarda Municipal, até o dia 31 de março. 

   A medida, anunciada pela prefeitura, começou a valer nesta sexta-feira 20 e pode ser prorrogada.

   Quem desrespeitar o decreto pode ser punido com multa de 50 a 200 Unidades Fiscais do Município, podendo a multa ser entre R$ 1.173,00 e R$ 4.693 (Cada UFM em 2020 equivale a R$ 23,46), ou até a cassação da licença de funcionamento.

   O decreto de estado de emergência (nº 4.467), determina ainda que a Prefeitura pode comprar materiais e serviços a enfrentamento da emergência com dispensa de licitação.

O que pode ficar aberto?

     Postos de combustíveis, agências bancárias, farmácias, supermercados, açougues, quitandas, padarias, lojas de conveniências, distribuidoras de gás, serviços de alimentação delivery, restaurantes e lanchonetes, casas de rações, bancos

O que deve ficar fechado?

   Igrejas, atividades religiosas presenciais, academias, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, pubs, boates e similares. Clubes, associações recreativas, salões de festas,

Horário de atendimento

    Restaurantes, padarias e lanchonetes só podem ter atendimento das 06:00 às 19:00 horas, ressalvada a possibilidade de entrega a delivery.

Decisão

   Segundo a Prefeitura, através a Secretaria Municipal de Governo, “a decisão oficial visa o enfrentamento e à prevenção ao coronavírus, segundo normas, protocolos e recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de São Paulo”, informou em comunicado anunciado pela assessoria de imprensa.

  Veja o Decreto Municipal na íntegra AQUI.

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