Ibitinga, Quarta, 30 de Setembro de 2020
COVID-19: Ibitinga não prestou contas dos gastos, diz TCE
Prestação de contas de gastos com a Pandemia é umas das obrigações das prefeituras. Prazo é de 15 dias para evitar multa
COVID-19: Ibitinga não prestou contas dos gastos, diz TCE

 Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) mostra que 28 das 42 prefeituras da região (66,66%) de São Carlos e Araraquara não prestaram contas corretamente dos gastos contabilizados para enfrentamento ao novo coronavírus desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado; inclusive Ibitinga.

  Destes, 16 deixaram de prestar contas: Ibitinga, Aguaí, Águas da Prata, Américo Brasiliense, Analândia, Caconde, Dourado, Matão, Mococa, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Rio Claro, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, São João da Boa Vista e Tapiratiba. 

   Além disso, 13 prestaram contas de modo inadequado: Araras, Casa Branca, Conchal, Descalvado, Gavião Peixoto, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passa Quatro, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tambaú.

  De acordo com o TCE, os municípios foram comunicados oficialmente na quinta-feira (14) para que, no prazo de 15 dias, adotem medidas de transparência e providências necessárias para garantir publicidade e acesso público aos recursos empregados durante o período da pandemia. 

 

-Veja municípios que deixaram de prestar contas

 

-Confira municípios que prestaram informações de modo inadequado

 

-Confira decisão e relação de municípios AQUI

 

   Segundo orientações do TCE-SP, as administrações devem divulgar em tempo real pela internet, em portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas aos atos, receitas e despesas sobre enfrentamento à Covid-19. 

   Caso os prefeitos descumpram as regras e orientações, estarão sujeitos ao pagamento de multas indenizatórias de até 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 55,2 mil, e a outras penalidades administrativas, como ter o nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofrer sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade 

   Ao todo, de acordo com o TCE, 198 municípios paulistas deixaram de prestar contas, enquanto 321 fizeram "de modo inadequado".

Prefeitura

  Procurada a atual administração informou que as informações da receitas e despesas relacionadas à COVID-19 estão presentes no site da Prefeitura e do SAMS muito antes desta publicação comunicativa do TCE, disponível no link: https://www.ibitinga.sp.gov.br/transparencia/covid-19

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