A Câmara dos Vereadores de Itápolis manteve a recomendação do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE) e optou por manter a rejeição das contas da Prefeitura de 1998, durante a sessão realizada na noite de terça-feira. Segundo o TCE, naquele ano o município não gastou o mínimo de 25% com educação. As despesas apuradas pelo órgão fiscalizador foram de 24,45% da receita de impostos para o setor.

  Em parecer, a relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara considerou que a terceirização da mão de obra da educação e a forma da apresentação de recibos não permitiram que um órgão como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entendesse como comprovados os gastos com educação e recomendou a manutenção da rejeição. Os demais membros foram além e consideraram que não houve apenas um erro formal, mas sim um “vício insanável”.

Votos

  Os vereadores Avelino Cunha (PT), Marcelo Francischetti (PMDB) e Professor Antonio Cruz (PMDB) foram contrários ao parecer que recomendava a rejeição. Carlos Augusto Biella (PV), Antonio Roberto Puzzi (PRP), Valdir Gonzaga (PSL), Antonio de Agostini Neto (PR) e Marcos Venturini (PR) optaram por manter a rejeição.

  O prefeito da época era Ubaldo José Massari Junior (PSDB), que compareceu à sessão e pediu a sustentação oral de seus argumentos, mas foi rejeitado. Ele se retirou da sessão após a votação.

Ex-prefeito diz que decisão foi política e não técnica

  O ex-prefeito de Itápolis Ubaldo José Massari Junior (PSDB) disse em entrevista à Tribuna que já esperava a decisão da Câmara em rejeitar suas contas por utilizar méritos políticos e não técnicos. “A decisão não foi técnica, foi puramente política. Não tive o direito de comprovar a aplicação dessa verba na contratação do Clube das Mães, que exerceu atividades de monitoria de creche ou auxiliar de serviços gerais em escolas ou creches. Com isso, a despesa em ações de educação ultrapassou os 25%”, ressalta o ex-prefeito.

  O mesmo argumento é usado pelo vereador Marcelo Francischetti (PMDB), que votou contra o parecer do TCE. “Geralmente eu acato as decisões do TCE, mas dessa vez não acatei porque presenciei todos os trâmites e estou de prova que foram investidos mais que 25% na educação. Acredito que essa rejeição das contas seja política, pois Massari Junior seria candidato à Prefeitura no próximo ano.”

  O vereador Carlos Augusto Biella (PV) contesta e defende a rejeição das contas como uma decisão acertada, uma vez que já tramita há 13 anos. “Essa conta foi rejeitada por desrespeitar o investimento de 25% em educação. O Tribunal de Contas entendeu que não foram investidos os 25% e que o Clube das Mães trata-se de uma empresa terceirizada. O problema não é político, pois o ex-prefeito poderia ter pedido a palavra com antecedência ao presidente da Câmara e não o fez.”

  Agora, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que analisará as contas e decidirá pela abertura de inquérito. “Agora, esse assunto vai para o Ministério Público e, em tese, pode acarretar na minha inelegibilidade, mas como não cometi improbidade administrativa, entrarei na Justiça para anular essa decisão e, se não for aceito, provarei na Justiça que os 25% foram aplicados sim em educação”, finaliza Massari Junior.

Julgamento estava suspenso desde 2004

  O julgamento das contas da Prefeitura de Itápolis em 1998 encerrado ontem teve início em 2004, quando a Câmara ratificou a rejeição apresentada pelo Tribunal de Contas.

   No entanto, o prefeito Ubaldo José Massari Junior (PSDB) conseguiu suspender os efeitos do julgamento. Por conta de a Câmara não oferecer possibilidade de contraditório e ampla defesa ao ex-prefeito, a Justiça determinou a suspensão do decreto que formalizava a rejeição. No início deste ano, após recursos nas instâncias judiciais, a matéria teve de voltar ao Plenário.

Fonte: Gabriela Martins/Araraquara.com