Se a concessão da Companhia de Água e Esgotos de Matão (Caema) provocou um verdadeiro racha na Câmara de Matão, o pedido de uma Comissão de Especial de Inquérito (CEI) para revisar o contrato de concessão com a Companhia Matonense de Saneamento (CMS) exaltou ainda mais os ânimos na Casa.
Na sessão ordinária de segunda-feira, Ademir Nogueira (PTB) apresentou um laudo formulado por um perito de São José Rio Preto que constata duas irregularidades no contrato: a não construção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) no Córrego Cascavel e a não aplicação da cláusula sete do contrato, que indica a redução anual do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), responsável pelo cálculo do valor pago pela Caema à CMS. Segundo o laudo, o reajuste deveria ser feito a partir de uma fórmula aplicada em cima do IGP-M, que resultaria em um valor bem menor, que não vem sendo aplicado. "Paguei com meu dinheiro esse laudo, para que fosse feita essa revisão", diz o vereador.

  Segundo o laudo, se houvesse a redução anual do IGP-M, a Caema teria uma dívida R$ 6 milhões menor com a CMS — hoje, a Companhia deve R$ 15 milhões. Além disso, a correção deixaria o valor da mensalidade cairia de R$ 800 mil para R$ 450 mil. "Se o contrato fosse revisto, iríamos sanear parte das dívidas da Caema e teríamos a possibilidade de não privatizá-la", explica Nogueira, referindo-se à proposta de concessão de outros serviços da Companhia, como o tratamento e distribuição de água, devido exatamente aos gastos além da arrecadação. Mensalmente, a autarquia arrecada o equivalente a R$ 1 milhão. Destes, R$ 800 mil são destinados à CMS e os outros R$ 200 mil ao pagamento da energia elétrica. No entanto, a companhia gasta mensalmente outros R$ 300 mil no pagamento de funcionários e outros serviços. Desta forma, ao mês, a Companhia tem um déficit de R$ 400 mil.

  Na sessão desta semana, a CEI foi recusada e não entrou em votação porque os vereadores José Edinardo Esquetini (PSB), Sebastião Trigo (PSB), Padre Amador Ramon (PP), Tadeu Bellintani Trench (PT) e Francisco Oliveira de Paula (PP) foram contrários à proposta. Segundo Trench, o grupo não aceitou o projeto, pois foi colocado de última hora, e não poderia ser votado sem uma análise anterior. "Antes de votar se a CEI deve ou não ser aberta, devemos saber quem participará dessa comissão e o que ela investigará exatamente. Atualmente, estamos mais focados na venda da Caema, analisando concessão em outras cidades. Até hoje, qual privatização deu certo no País? Quando for para abrir uma CEI, queremos que se investigue tudo, incluindo dois assaltos sofridos pela Caema, cujos valores nunca foram divulgados. Nós achamos ainda que se abre muita CEI, mas poucas vão adiante."

‘Covardemente não assinaram’, diz presidente

  Para o presidente da Câmara de Matão, Agnaldo Navarro (PDT), a recusa em assinar a Comissão de Especial de Inquérito (CEI) mostrou a falta de compromisso dos vereadores com a população. "A não assinatura dos vereadores foi algo esquisito, pois eles dizem na Câmara e na mídia que estão do lado do povo, mas covardemente não assinaram pela abertura da comissão. Eles não dão uma solução. Falam que não assinaram a CEI, pois queriam estudar o projeto, mas essa comissão pode ser aberta a qualquer momento, qualquer dia. Se queriam acrescentar mais alguma coisa, era só abrir outra comissão", reforça.

Para representante do Governo, CEI é dispensável

  Para o representante do Governo na Câmara, Ademir de Souza (PT), a Comissão de Especial de Inquérito (CEI) para avaliar o contrato da Companhia de Água e Esgotos de Matão (Caema) com a Companhia Matonense de Saneamento (CMS) pode ser aberta, mas é dispensável, tendo em vista que os dois itens já foram descartados em situações anteriores.

  Segundo o vereador, durante a gestão do ex-prefeito Jaime Gimenez, a construção de uma segunda Estação de Tratamento de Esgotos no Jardim Paraíso poderia ser substituída por uma estação elevatória, em que todo o esgoto seria direcionado até a Estação de Esgoto da cidade. O projeto, no entanto, não teve continuidade. "Além disso, o segundo item (revisão do índice que calcula o que a companhia paga à concessionária pelos serviços) já foi visto pelo Ministério Público há alguns anos e foi constatado que o contrato estava certo e que o Caema precisa pagar toda sua dívida. A CEI não acrescenta em nada, mas se quiser abrir, eles podem ficar à vontade."

 Fonte: Araraquara.com