Ibitinga, Sábado, 15 de Agosto de 2020
Tribunal de Contas transfere análise da denúncia do Albergue p/ 2022
Locação de prédio sem licitação resultou em Denúncia Anônima que será avaliada junto com as contas da prefeitura pelo TCE
Tribunal de Contas transfere análise da denúncia do Albergue p/ 2022

   Uma denúncia anônima, feita através de um canal de denúncias na internet, no site do Ministério Público de Contas, acabou se transformando em uma representação contra a prefeitura de Ibitinga no Tribunal de Contas do Estado.

  A representação, formalizada no dia 25 de junho deste ano, pela 5ª Procuradoria de Contas, teve como objetivo, expor supostas irregularidades na contratação da locação de um Imóvel, em Ibitinga, para acolhimento de moradores de rua em situação de vulnerabilidades perante a pandemia.

  Na denúncia, o promotor Dr. Rafael Antônio Baldo expôs possíveis ir-regularidades na dispensa de licitação na contratação do aluguel, tornando nebulosa e dificultando a transparência na locação e a economicidade do aluguel. A denúncia ainda questiona o valor do aluguel, o valor de débitos da proprietária do imóvel e os débitos do imóvel com IPTU, entre outras supostas irregularidades, que se comprovadas, tornaria irregular o contrato entre o dono do imóvel com a municipalidade.

  Na defesa, a prefeitura foi ampla-mente defendida pela advogada Dra. Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif.

Análise

   No último dia 09, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Sidney Estanislau Beraldo, após avaliar toda denúncia, determinou que todo o processo seja encaminhado para ser abordado e tratado junto com o relatório de fiscalização que deverá instruir a análise de contas da prefeitura de Ibitinga no exercício de 2020. Respeitando o trâmite do processo, o arquivamento da denúncia aconteceu no dia 13 deste mês. O resultado de possíveis irregularidades sobre o contrato de aluguel, poderá se tornar público, caso seja verídico as supostas irregularidades, no ano de 2022.

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