Ibitinga, Sexta, 04 de Dezembro de 2020
Vereadores apontam uso indevido de servidores do SAAE
Apuração dos fatos, solicitada por 04 vereadores, durou mais de um ano e apontou irregularidades no uso de materiais

  Na Sessão Legislativa, do último dia 04, foi lido na Câmara de Vereadores, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), sobre a suposta irregularidade, de uso de servidores e materiais do SAAE, na residência da prefeita Cristina Arantes. No documento, os vereadores que compõem a comissão, alegaram que a apuração dos fatos aponta que existiu irregularidades.

Comissão

   A Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada em 05 de junho de 2019, entregou o relatório final das apurações e oitivas da suposta e eventual utilização pela Prefeita Municipal Cristina Maria Kalil Arantes, em proveito próprio e indevidamente, de servidores públicos municipais em sua residência, para realização de serviços particulares de instalação de caixa padrão de hidrômetro e serviços de alvenaria, que não constam e nem fazem parte da relação dos serviços públicos prestados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

  Na época, os vereadores Marco Fonseca, Richard Porto de Rosa, Matheus Valentim de Carvalho e Marlos Ribas Mancini, solicitaram a abertura da CEI, para apurar o uso indevido de servidores municipais e materiais.

  Além da autarquia ter tido a oportunidade para se manifestar, a prefeita Cristina Arantes e os servidores em questão, foram ouvidos pela comissão.

O relatório final dá conclusão e intitula que houve um serviço indevido, e que promoveu um benefício indevido para a prefeita do município.

  O documento foi enviado para a prefeitura municipal, para a promotoria do Ministério Público de Ibitinga, para o Ministério Público do estado, para o Tribunal de Contas do Estado, para o Gestor Executivo do SAAE, para que cada uma das instituições possa, se houver interesse, tomar medidas e providências pertinentes.

Contrário

   Na Sessão Legislativa do dia 11, outro vereador membro da CEI, manifestou a votação da questão, em separado aos membros da Comissão Especial de Inquérito.

   O vereador Tiago Piotto, lembrou que o regimento interno da Câmara de Vereadores o permite votar separado, e ainda destacou pontos sobre a questão, que para ele, dá luz em fatos que permitiram aquele vereadores a ter o voto contrários, ou seja, Piotto declarou que não houve irregularidades e explicou os motivos; entre eles, a falta de um protocolo a ser seguido pelos funcionários, na questão em que tange sobre as obrigações da autarquia SAAE na hora da troca ou nova instalação de cavaletes de água em imóveis. Piotto ainda lembrou que essa dúvida das obrigações, não são percebidas e seguidas pelo unanimidade dos servidores do SAAE, e que ainda, nesse legislatura, houve o cuidado de debater a questão e votar uma alteração da lei municipal sobre o tema, que já aconteceu e já foi sancionada, inclusive, pela prefeita Cristina Arantes, que por coincidência, depois veio a ser alvo dos fatos descritos na lei.

   Na última Sessão, Pioto ainda pediu que essa nova interpretação da questão, que só ele assim o fez, também fosse enviada paras as mesmas autoridades das quais, foram enviadas o relatório final da CEI, na semana anterior.

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