O Procon de São Paulo abriu um cadastro de ‘Não Perturbe’ para consumidores que desejam bloquear ligações de telemarketing. O serviço é fornecido para  empresas que usam chamadas telefônicas para vender pacotes de internet e TV por assinatura, entre outros produtos. Com isso, as empresas são proibidas de ligar para os números que constam na listagem.

Denúncias

   Em caso de descumprimento, há incidência de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor. 

   O bloqueio não vale para ligações com objetivo de angariar doações ou realizar pesquisas de opinião e satisfação. Também não abrange o recebimento de SMS. 

Lei

   A lei estadual 13.226 de outubro de 2008, que entrou em vigor no início de 2009, criou a lista de Não Pertube, para inibir as ligações indesejáveis de telemarketing.

   É um cadastro gerenciado pelo Procon-SP, no qual os consumidores titulares de linha telefônica do Estado de São Paulo que não querem receber ligações de telemarketing de qualquer segmento podem inscrever os respectivos números e, assim, evitá-las.

   Faça o seu cadastro aqui.